Tribunal de Justiça de MT

Corregedor recebe prefeita de Várzea Grande para discutir regularização e créditos fiscais

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, reuniu-se nesta sexta-feira (28 de novembro) com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, para tratar de ações conjuntas voltadas à regularização fundiária no município e à recuperação de créditos tributários. O encontro foi realizado no gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça.
Durante a reunião, o corregedor destacou a importância de adoção de medidas que reduzam a judicialização dos executivos fiscais e fortaleçam mecanismos mais eficientes de cobrança. “A racionalização do ajuizamento dos executivos fiscais é uma medida que precisa ser tomada. A maioria dos municípios do Brasil tem evitado a judicialização, utilizando-se do instrumento do protesto como meio para recebimento de seus créditos tributários. Vamos fazendo um trabalho com a prefeitura e com a Câmara Municipal em busca de um resultado que atenda tanto o Judiciário, com a diminuição dos processos, como a prefeitura, para o efetivo recebimento do seu crédito”, afirmou.
Sobre a regularização fundiária, o desembargador ressaltou os avanços observados na cidade. “Várzea Grande está bastante avançada, tem vários bairros que estão passando por regularização”, completou.
A prefeita Flávia Moretti avaliou o encontro como produtivo e alinhado às necessidades do município. “A reunião foi muito proveitosa, uma vez que discutimos questões relacionadas ao executivo fiscal, alinhando com o Poder Judiciário novas alternativas, e também debatemos ações para avançarmos na regularização fundiária dos bairros que estão sendo contemplados com a Lei da regularização fundiária (Reurb)”, afirmou.
Também participaram da reunião o procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto; o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; e a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon.
Descrição da imagem: a fotografia mostra o corregedor e a prefeita ao centro, ladeados pelos demais participantes da reunião.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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