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Projeto de lei de Ranalli que protege pessoas com deficiência na internet segue para sanção

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Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli 
Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a mais em Cuiabá. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que cria uma política de ambiente online seguro e inclusivo para pessoas com deficiência, com foco no combate ao cyberbullying e ao assédio virtual.
Pelo texto, a nova política municipal tem cinco eixos centrais: promoção do respeito à diversidade e à dignidade da pessoa com deficiência no meio digital, prevenção e enfrentamento ao assédio virtual e ao discurso de ódio, incentivo à educação digital inclusiva e cidadã, estímulo à denúncia e responsabilização de agressores e garantia de acessibilidade digital para que PcDs possam participar ativamente da vida online.
A lei determina que pessoas com deficiência passem a ser incluídas de forma explícita em campanhas e ações de educação e conscientização sobre segurança digital promovidas pelo município. Também prevê a articulação com escolas, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado para difundir boas práticas no uso da internet, com recorte específico voltado à inclusão e proteção de PcDs.
Outro ponto central do projeto é o estímulo à criação de canais acessíveis de denúncia de crimes virtuais e de suporte às vítimas. A intenção é que qualquer iniciativa da Prefeitura de Cuiabá nessa área considere recursos de acessibilidade tanto para receber denúncias quanto para prestar acolhimento e orientação, garantindo que barreiras tecnológicas não impeçam o exercício de direitos.
As ações previstas poderão ser executadas em parceria com instituições públicas e privadas e com entidades representativas das próprias pessoas com deficiência. O texto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e a instituir grupos de trabalho com participação de PcDs, especialistas em inclusão, segurança digital e direitos humanos para acompanhar e avaliar as medidas.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a iniciativa dialoga com a Constituição Federal e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram inclusão plena em todos os espaços, inclusive os digitais. O vereador destaca que o ambiente virtual, ao mesmo tempo em que amplia acesso à informação, estudo, trabalho e serviços, também expõe pessoas em situação de vulnerabilidade a ataques, humilhações e campanhas de ódio. O projeto também se apoia em decisões de tribunais superiores que reconhecem a legitimidade de leis municipais voltadas à proteção de direitos e à promoção de políticas públicas, mesmo quando impliquem algum grau de despesa ou mobilização de estrutura, desde que não alterem a organização interna do Executivo nem o regime jurídico de servidores. A proposta é enquadrada como política de interesse local, ligada à inclusão digital, à acessibilidade e à prevenção da violência virtual.
O projeto, que aguarda sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), abre caminho para campanhas permanentes, protocolos de atendimento a vítimas e ações educativas em escolas e espaços comunitários, com foco em garantir que pessoas com deficiência possam estar no ambiente digital de forma segura, respeitosa e sem discriminação. A aposta do autor é que a política funcione como marco local de proteção às PcDs no mundo virtual, alinhando Cuiabá a debates nacionais sobre segurança digital, inclusão e direitos humanos e pressionando o poder público a sair do discurso genérico de combate ao ódio na internet para medidas concretas. A expectativa é que, com a lei em vigor, quem hoje é alvo preferencial de ataques e piadas possa encontrar mais apoio, canais de denúncia acessíveis e ações educativas que ajudem a virar esse jogo. 

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Expoagro 2026 destaca artistas regionais e reforça valorização da cultura cuiabana

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A valorização da cultura regional é um dos destaques da 58ª Expoagro, realizada no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. Parceira da feira, a Prefeitura de Cuiabá apoia uma programação que amplia o espaço para artistas mato-grossenses e fortalece a produção cultural local. O evento ocorre entre os dias 10 e 19 de julho.

No dia 12 de julho, o palco recebe apresentações de lambadão, ritmo que integra a identidade cultural de Mato Grosso. Já no dia 15, a programação será dedicada ao sertanejo regional, com artistas locais.

Além dos shows nacionais, a programação reserva espaço para talentos da terra como forma de incentivar a cultura cuiabana e ampliar a visibilidade dos artistas da região.

A Prefeitura também participa da Expoagro com um estande institucional coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura. O espaço reúne serviços municipais, agricultura familiar, artesanato, cultura e gastronomia.

O secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, afirma que a parceria fortalece o acesso da população à feira e valoriza os empreendedores e artistas locais.

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“Serão dez dias de Expoagro com portões abertos. Quem desejar poderá contribuir com um quilo de alimento não perecível e aproveitar os shows, o rodeio, conhecer os estandes, os animais e tudo o que a feira oferece. A Prefeitura também estará presente com serviços e um espaço voltado à valorização dos nossos empreendedores e da gastronomia de Cuiabá”, afirmou.

A entrada será gratuita durante toda a programação. Quem desejar poderá doar, de forma voluntária, um quilo de alimento não perecível. A venda de ingressos será destinada apenas aos camarotes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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