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Prefeitura reorganiza chamada pública do PNAE e reforça compromisso com a merenda escolar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta sexta-feira (28) a revogação da Chamada Pública nº 001/2025/FNDE, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento da rede municipal de ensino no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A decisão, assinada pelo secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, segue o princípio da autotutela administrativa, instrumento que permite ao gestor revisar atos quando necessário para garantir mais segurança, eficiência e alinhamento ao interesse público. De acordo com o documento oficial, a medida também está amparada pelo artigo 71, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que autoriza a administração a revogar processos licitatórios diante de fatos supervenientes ou razões de interesse público.

A SME explicou que a revogação leva em consideração informações técnicas apresentadas no Ofício nº 731/2025/GS/SMECEL, que apontam para a necessidade de ajustes no planejamento do processo. O objetivo é aprimorar etapas, garantir maior eficiência e assegurar que a aquisição dos alimentos ocorra com a qualidade e regularidade necessárias para atender os mais de 50 mil estudantes da rede municipal.

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A Prefeitura reforça que a alimentação escolar continua sendo uma prioridade e que trabalha para garantir segurança nutricional, qualidade dos produtos e regularidade no fornecimento, sempre em conformidade com as diretrizes do PNAE.

Novas informações sobre o processo serão divulgadas pela SME após a reorganização interna das etapas previstas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

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A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (11) a 27ª convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro reserva da Secretaria Municipal de Educação (SME). Ao todo, 54 profissionais foram convocados para atuar em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026.

A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos de Professor de Ensino Infantil (TDI), Professor Pedagogo, Professor de Educação Física, Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional, TMIE Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Intérprete de Libras e TNS Engenheiro Civil.

Os editais de convocação somam 13 documentos publicados na edição suplementar da Gazeta Municipal nº 1190, de 28 de agosto de 2025.

Os convocados devem realizar cadastro e enviar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico da Prefeitura. Além disso, é obrigatório o comparecimento presencial à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, conforme as datas e os horários estabelecidos nos editais. A atribuição das vagas está prevista para o dia 15 de junho de 2026, às 14h.

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Os documentos que devem ser enviados digitalizados, conforme os editais, são RG, CPF, título de eleitor, PIS ou Pasep, certificado de reservista, comprovante de conta corrente no Banco do Brasil, quando houver, comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O não cumprimento das etapas, seja pela ausência no horário definido ou pela falta de documentação, resultará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo classificado.

A Secretaria Municipal de Educação orienta os candidatos a lerem atentamente os editais para evitar inconsistências no processo. Também informa que atrasos podem implicar reposicionamento para o final da lista de chamamento, enquanto o comparecimento fora do horário previsto pode resultar em eliminação.

O processo seletivo, realizado em 2025, ofertou 1.985 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva, contemplando profissionais de níveis médio e superior. As contratações têm caráter temporário e visam atender à necessidade excepcional da rede pública, especialmente para substituição de servidores efetivos.

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Confira abaixo os editais de convocação:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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