CUIABÁ

Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos e anuncia fiscalização sobre suspensão dos ecopontos

Publicado em

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sua última reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de dois projetos importantes para a cidade e pela definição de encaminhamentos relacionados à política de resíduos sólidos da capital.
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 28712/2025, referente ao projeto de lei complementar do Poder Executivo municipal, que institui o Regime de Modernização da Fiscalização de Imóveis Urbanos. A proposta tem como objetivo reforçar o cumprimento da função social da propriedade e aprimorar as normas municipais voltadas à conservação, limpeza, segurança e salubridade de imóveis na área urbana.
Também recebeu parecer favorável o Processo nº 18160/2025, o Projeto de Resolução da vereadora Paula Calil (PL), que cria o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dentro da própria Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo diretrizes para manejo adequado de recicláveis no Legislativo.
Além da pauta, a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), tratou de um tema que tem preocupado moradores de diversas regiões da cidade: a suspensão dos ecopontos pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo a parlamentar, a situação tem gerado dúvidas e reclamações, especialmente em bairros como o CPA, onde a população ficou sem local para descartar corretamente resíduos.
Dra. Mara destacou que a comissão iniciará 2026 já com uma reunião específica sobre o assunto e que irá cobrar explicações formais do Executivo. Para isso, será encaminhado convite oficial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre o atual planejamento e os motivos da paralisação dos ecopontos.
A vereadora lembrou ainda que há uma Lei Municipal n° 7.260/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que determina a elaboração de um plano de implantação de novos ecopontos na cidade. “Cuiabá cresce a cada ano, e a população quer saber onde fazer o descarte correto de resíduos. A Prefeitura precisa apresentar respostas à altura”, finalizou Dra. Mara. 
O encontro ainda contou com a presença dos membros da CMAU, o vereador Mário Nadaf (PV), vice-presidente da comissão, e a vereadora Maria Avalone (PSDB), membro titular.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Projeto Cuiabaninhos recebe alunos da EMEB Clóvis Huguiney na Câmara

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

Published

on

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

Leia Também:  Mutirão leva serviços da Justiça Eleitoral ao Mercado do Porto, em Cuiabá

A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

Leia Também:  Vias no entorno da Avenida do CPA passam por alterações devido as obras do BRT

Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA