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Pedido de vista adia encaminhamento dos projetos de lei para Câmara Municipal

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Dois Projetos de Lei, o Marco Zero da Regularização Imobiliária e o Condomínio Verde, da área rural de Cuiabá, a Zona de Urbanização Específica Privada (ZUEP), de autoria do Executivo, foram pauta para discussão e aprovação dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), nesta quinta-feira (4), dentro dos trâmites para, posteriormente, seguirem para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal. No entanto, um dos conselheiros, representante da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), pediu vista aos dois projetos e adiou a decisão para a próxima semana, terça-feira (9), quando acontecerá, excepcionalmente, uma nova reunião do CMDE, que é formado por 42 conselheiros titulares, além dos suplentes.

O prefeito Abilio Brunini participou da reunião, presidida pelo presidente do CMDE, secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. Na oportunidade, Abilio explicou a importância dos projetos e o desejo de que ambos fossem aprovados ainda este ano, por atenderem à população. Apesar dos esclarecimentos e do entendimento da maioria dos presentes, foi concedido o pedido de vista. A manifestação dos pedidos deve ocorrer terça-feira (9).

A Lei do Marco Zero será um marco histórico para a população, tendo em vista que a legislação atual não é acessível para a grande maioria dos cidadãos, e sim para quem tem certo poder aquisitivo.

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Segundo o prefeito, a lei existente, a 6.838, é muito burocrática e beneficia quem tem mais recursos, que pode arcar com os custos do processo. “O Marco Zero é um projeto que traz justiça social, é mais simples e com valores bem mais acessíveis. Será um presente para Cuiabá que eu gostaria de dar até o final do ano. Por isso, a agilidade, porque a Câmara entra em recesso antes do Natal”, frisou.

O projeto, que é de conhecimento dos conselheiros do CMDE e já foi encaminhado e discutido pela Procuradoria Geral do Município, de modo geral agradou os demais participantes, que aguardam a apresentação dos pedidos.

Quanto ao Condomínio Verde, diz respeito à criação de condomínios privados fora do perímetro urbano. É chamado de Zona de Urbanização Específica com característica privada e demandará, posteriormente, legislação para tratar do zoneamento e do parcelamento da Zona Urbana Especial com característica privada.

“Neste primeiro momento, estamos tratando de aprovar a criação da identidade do zoneamento. Estamos criando instrumento, criando o conceito, para depois permitir a criação da Zona de Urbanização Específica Privada”, explicou Abilio Brunini.

Segundo o gestor, já nos primeiros meses de 2026, “discutiremos o parcelamento, que depende de legislação específica”.

Na Zona de Urbanização Específica com característica privada, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) fica por conta do empreendedor, e não do poder público. “Sem ônus para o coletivo”, frisou o prefeito.

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O projeto também conta com a confiança da maioria dos participantes.

Posse de conselheiros

A reunião desta quinta-feira (4), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), foi a primeira desde que o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) foi desmembrado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, sendo constituído agora em Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU).

Na oportunidade, tomaram posse alguns conselheiros que ainda não tinham assinado a ata de oficialização, como os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, Fernando Medeiros, como titular, e Gustavo Vandoni, como suplente, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Marinete de Barros Neves, como suplente. E da União Coxipoense da Associação de Moradores de Bairro (UCAM), Benedito Paulo Nunes, como suplente, na vaga de Valter Arruda. Valter Arruda assumirá como titular, no lugar de Varley Rocha, que faleceu recentemente.

Na abertura da reunião, foi promovido um minuto de silêncio em respeito e memória do conselheiro Varley Rocha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Veja onde encontrar vacina contra influenza e outras doses disponíveis em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) distribuídas em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e a zona rural.

A mobilização ocorre das 8h às 17h e tem como foco principal ampliar a cobertura vacinal, especialmente entre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Além da vacina contra a influenza, a ação também disponibilizará diversos imunizantes para atualização da caderneta vacinal da população, conforme a necessidade de cada paciente.

Fazem parte do público prioritário: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; idosos com 60 anos ou mais; puérperas; pessoas com doenças crônicas; pessoas com deficiência permanente; trabalhadores da saúde; professores; profissionais das forças de segurança; caminhoneiros, entre outros.

Locais de vacinação por região

LESTE
USF Dr Fábio – Rua Sapezal
USF Planalto – Rua Neblina
USF Grande Terceiro – Av. Rio Pirain, 780
USF Areão – Av. Des. Antônio Quirino de Araújo
USF Pico do Amor – Rua Capitão Ipora
USF Campo Velho – Av. Presidente Médici, nº 515
USF Pedregal 1 e 2 – Rua Taiamã
USF Jardim Imperial – Rua Goiaba
USF Ana Poupina – Rua Carmindo de Campos
USF Terra Nova – Av. Senegal
USF Altos da Serra – Rua Rui Barbosa
USF Eldorado – Rua Um
USF Baú/Lixeira – Rua Professor João Félix
USF Bela Vista/Carumbé – Av. Átomo Canavarros
USF Leblon – Rua Militar
USF Novo Horizonte – Av. Brasília
USF Novo Mato Grosso – Rua Andradina
USF Praeiro – Rua Piraim, 780
USF Dom Aquino – Rua Irma Elvira Paris
USF Renascer – Rua Rosário Oeste

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NORTE
USF Jardim Vitória 1 – Av. Padre Ten Cate
USF Umuarama/Altos da Glória – Rua 29
USF Três Barras – Rua 29
USF Clínica da Família CPA 1 – Rua Óbidos
USF Paiaguás – Avenida A
USF Ouro Fino/Serra Dourada – Av. A1, 609
USF Jardim Vitória 3 – Av. Padre José Sem Cate
USF Novo Paraíso I – Rua D, 46
USF Novo Paraíso II – Rua Dante de Oliveira
USF Jardim União/Florianópolis – Rua 19
USF Ilza Terezinha Picolli – Rua K
USF CPA 4 – Av. Curió
USF CPA III – Av. Ema, 245
USF João Bosco Pinheiro – Av. Principal
USF 1º de Março – Av. Maria Auxiliadora Grissolia Mendes

OESTE
USF Novo Terceiro – Av. Tapuã
USF Despraiado – Av. Osvaldo da Silva Corrêa
USF Cidade Verde – Rua Santa Luzia
USF Santa Amália – Av. Tangará
USF Ribeirão da Ponte – Rua Epitácio Amâncio da Fonseca
USF Ribeirão do Lipa – Rua Orivaldo M. de Souza
USF Jardim Independência – Av. São Sebastião
USF Santa Isabel – Av. Agrícola Paes de Barros
USF Jardim Araçá – Av. Tangará
USF Quilombo – Rua Américo Salgado
USF Cidade Alta – Av. Jornalista Alves de Oliveira
USF Sucuri – Rua Mizael Rocha
USF Novo Colorado 1 – Rua Joaquim Louzada
USF Alvorada – Rua Piratininga

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SUL
USF Jockey Club 1 e 2 – Rua Notável
USF Pedra 90 IV, V e VI – Av. Newton Rabello de Castro
USF Jardim Industriário – Rua 20
USF Osmar Cabral/Liberdade – Rua 1
USF Parque Cuiabá – Rua D 04
USF Santa Terezinha – Av. C
USF Jardim Passaredo – Av. D
USF Pedra 90 I, II e III – Av. Integração III
USF CAIC – Av. Newton Rabello de Castro
USF Cohab São Gonçalo – Av. B
USF Nico Baracat – Avenida Principal
UDF Parque Atalaia – Rua K, 32
USF Nova Esperança – Trav. Petrônio José de Castro
UBS Parque Ohara – Rua João de Barro, nº 04
USF Residencial Coxipó I – Av. D
USF Residencial Coxipó III – Rua Bakairi
USF Tijucal – Av. Espigão
USF Santa Laura – Rua F12
USF Novo Millenium – Rua 02

ZONA RURAL
USF Aguaçu – KM 55 Estrada da Guia
USF Coxipó do Ouro – Linha 2
USF Guia – Rua Vicente Figueiredo, 313
USF Rio dos Peixes – Rodovia Emanuel Pinheiro, KM 23
Projeto AMOR – Atendimento itinerante

Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não obrigatórios. Caso não estejam disponíveis, os dados podem ser consultados pelo CPF, e o comprovante será fornecido na hora.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra a gripe, contribuindo para reduzir casos graves, internações e óbitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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