Tribunal de Justiça de MT

Justiça que fala a língua do Brasil: vídeo celebra 8 de dezembro e destaca compromisso do Judiciário

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Arte institucional do Dia da Justiça traz o mapa do Brasil preenchido com a bandeira nacional. O fundo é claro e sem pessoas. No rodapé, aparecem os logotipos da Redecom, Conespre e do Poder Judiciário de Mato Grosso, reforçando o caráter oficial da peça.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) celebra o Dia da Justiça, em 8 de dezembro, como um Tribunal Diamante, após conquistar neste mês o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. A conquista simboliza um percurso contínuo de aperfeiçoamento institucional, resultado do empenho conjunto de sucessivas administrações e do trabalho dedicado de magistrados, servidores e equipes técnicas. É um reconhecimento ao esforço permanente de oferecer serviços judiciais mais céleres, eficientes, transparentes e acessíveis, sempre voltados a facilitar a vida do cidadão.

Nesta data especial, o TJMT divulga um vídeo produzido pela Redecom, rede colaborativa de comunicação que reúne as assessorias dos 27 Tribunais estaduais do país. A produção destaca a dimensão humana do Judiciário e o compromisso nacional com um atendimento que acolhe, orienta e transforma realidades.

Assista ao vídeo neste link

O vídeo, construído de forma conjunta pelas equipes de comunicação de todo o Brasil, convida o público a refletir sobre o papel cotidiano da Justiça e a proximidade entre magistrados, servidores e a sociedade. A mensagem enfatiza que “Justiça é gente. É serviço público. É encontro. É escuta. É presença.”

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A campanha lembra que, a partir de cada Tribunal, nasce um compromisso único: “servir todas as pessoas, em todos os estados, em todos os sotaques.” No Dia da Justiça, celebra-se aquilo que realmente importa: a vida que passa pelo Judiciário todos os dias, reafirmando uma Justiça que fala a língua do Brasil.

Justiça mato-grossense: pacificação, proximidade e modernização

Em Mato Grosso, a data também reitera o compromisso permanente do Poder Judiciário, com uma entrega de serviços cada vez mais eficiente e conectada às necessidades reais da população. A produtividade de magistrados e servidores tem garantido decisões céleres, seguras e de alto impacto social, refletindo diretamente na vida do cidadão.

Ao mesmo tempo, a Corte mato-grossense expande iniciativas de pacificação social, diálogo e solução consensual de conflitos, investindo na descentralização das ações, no fortalecimento da mediação e conciliação e em políticas que asseguram uma Justiça mais próxima, acessível, moderna, transparente em todo Estado, presente tanto nos grandes centros quanto nas comunidades mais distantes.

Sobre a Redecom

A Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom) foi criada pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre) para integrar e fortalecer o trabalho das assessorias de comunicação de todo o país. A rede surgiu para ampliar a presença institucional da Justiça Estadual, promover ações conjuntas de grande alcance e estimular a troca de experiências entre os Tribunais.

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Com caráter cooperativo, o grupo vem coordenando campanhas nacionais, compartilhando estratégias, aprimorando práticas profissionais e ampliando a visibilidade do trabalho realizado pela Justiça Estadual, responsável pela maior parte dos processos em trâmite no Brasil. Coordenada pelo Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, a Redecom segue impulsionando criatividade, inovação e unidade entre os Tribunais.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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