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Saúde de Cuiabá recupera R$ 1 milhão e recebe reforço mensal do Estado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantiu a recomposição do cofinanciamento estadual do MAC Hospitalar, Média e Alta Complexidade, durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT), realizada nesta quinta-feira (11), no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Com a pactuação, o valor destinado mensalmente ao município passa de R$ 2,3 milhões para R$ 3,3 milhões, representando um aumento de R$ 1 milhão no apoio ao custeio das ações e serviços hospitalares de referência.

A reunião contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, que destacou a importância da recomposição para fortalecer a rede hospitalar de Cuiabá e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

Apesar de o Estado já repassar historicamente R$ 3,3 milhões ao município, a gestão anterior perdeu R$ 1 milhão do montante por falta de prestação de contas, fazendo com que o valor fosse reduzido para R$ 2,3 milhões.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a atual gestão realizou a recomposição dos serviços, ordenou as pendências e apresentou ao Estado os elementos técnicos necessários para recuperar a integralidade do recurso.

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“Conseguimos reorganizar os serviços, corrigir distorções e demonstrar ao Estado a real necessidade do financiamento integral. É um ganho importante para a rede municipal e para os hospitais contratualizados”, explicou a secretária Danielle Carmona.

Com a aprovação, a CIB/MT oficializou:

Art. 1º — Alteração do valor do cofinanciamento estadual não obrigatório de R$ 2.300.000,00 para R$ 3.300.000,00, destinado ao custeio mensal das ações de Atenção Hospitalar de Referência (MAC) no município de Cuiabá.

Art. 2º — O repasse será realizado na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal, conforme a Portaria nº 200/2024/GBSES e mediante assinatura do Termo de Compromisso atualizado.

Os recursos serão aplicados nas unidades hospitalares contratualizadas pelo município, conforme detalhamento previsto no Anexo Único da resolução da CIB/MT.

A Comissão Intergestores Bipartite é reconhecida como um dos principais fóruns de pactuação do Sistema Único de Saúde, reunindo gestores estaduais e municipais para decisões conjuntas que garantem transparência e eficiência na gestão pública.

Durante o encontro, foi reforçada a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso.

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“O Estado tem sido um parceiro fundamental nesse processo de reorganização e fortalecimento da saúde pública. Esta recomposição é resultado de diálogo, responsabilidade técnica e compromisso conjunto com a população”, ressaltou Danielle Carmona.

O MAC (Média e Alta Complexidade) é responsável por financiar procedimentos hospitalares e ambulatoriais essenciais, como cirurgias, atendimentos especializados, exames de maior complexidade e serviços de emergência.

Seu custeio é compartilhado entre União, Estados e Municípios, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.

Com o reforço de R$ 1 milhão, a rede hospitalar de Cuiabá passa a ter maior segurança financeira para manter e ampliar a oferta de serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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