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Votação do Marco Temporal tem novo adiamento. Decisão agora só em 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira  (11.12), a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conclusão dessa fase empurra a votação dos ministros para 2026, em data ainda indefinida.

A Corte entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que não houvesse deliberação este ano. Desde a gestão do então presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal tem adotado o modelo que separa sustentações e votação. Pelo procedimento, os ministros escutam os argumentos das partes, suspendem o julgamento e, numa sessão seguinte, proferem os votos — prática usada em casos considerados de grande impacto nacional.

O debate retorna ao plenário dois anos após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros formaram maioria contra a regra que limitava o direito indígena às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em litígio à época.

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No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer o marco. O veto, contudo, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico — o que motivou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao Supremo para validar a lei. Em sentido oposto, organizações indígenas e partidos aliados ao governo também acionaram o STF para reafirmar a inconstitucionalidade.

O tema ganhou novo capítulo nesta semana com a aprovação, no Senado, da PEC 48/23, que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na Câmara, mas adiciona pressão política sobre o tribunal.

Nas duas sessões dedicadas às sustentações, o STF ouviu representantes de partidos, entidades indígenas, organizações sociais e do Senado. Defensores do marco, como representantes do PP e da Casa Legislativa, argumentaram pela segurança jurídica e previsibilidade na política de demarcações. Já opositores, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, sustentaram que a tese restringe direitos originários e ignora expulsões, remoções forçadas e conflitos anteriores à Constituição.

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O adiamento da votação mantém produtores rurais, investidores e comunidades indígenas em compasso de espera. Para o setor produtivo, o desenlace no STF é decisivo para reduzir incertezas em áreas onde há sobreposição de registros, disputas antigas ou procedimentos de demarcação pendentes.

Enquanto o julgamento não avança, o cenário jurídico segue fragmentado: de um lado, a decisão do STF de 2023 derrubando o marco; de outro, a lei aprovada pelo Congresso e agora uma PEC em tramitação. A indefinição deve permanecer até que os ministros concluam a análise — o que só ocorrerá a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Risco de geada no Sul agrava escassez e faz preço do feijão bater recordes

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O feijão voltou ao centro das preocupações do mercado agrícola brasileiro. Com oferta curta, dificuldade para encontrar produto de qualidade e ameaça de geadas sobre áreas produtoras do Sul do país, os preços dispararam nas últimas semanas e já atingem patamares históricos em algumas regiões.

O movimento é puxado principalmente pelo feijão carioca, variedade mais consumida pelos brasileiros. Em importantes polos produtores de São Paulo e Minas Gerais, lotes considerados “extra” já superam R$ 430 por saca no mercado físico. Em negociações destinadas ao abastecimento da capital paulista, negócios pontuais chegaram perto de R$ 470 por saca — um dos maiores níveis já registrados para a cultura.

A escalada dos preços acontece em um momento delicado para o abastecimento. O mercado enfrenta escassez justamente dos grãos de melhor qualidade, enquanto produtores seguram parte da oferta apostando em novas altas. Empacotadoras e atacadistas relatam dificuldade para montar lotes homogêneos, o que elevou a disputa pelos feijões classificados como nota alta.

Ao mesmo tempo, problemas climáticos aumentam a tensão sobre a segunda safra 2025/26. Paraná e Minas Gerais tiveram atrasos no plantio, excesso de chuvas e ritmo lento de colheita nas últimas semanas. Agora, a chegada do frio intenso ao Sul do Brasil adiciona um novo fator de preocupação.

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As geadas passaram a entrar no radar do setor justamente em uma fase importante para parte das lavouras. Técnicos alertam que o frio pode comprometer enchimento dos grãos, peneira e qualidade final da produção, reduzindo ainda mais a disponibilidade de feijão premium no mercado.

A pressão já começa a contaminar também o mercado do feijão preto. Tradicionalmente mais barato, ele passou a ganhar competitividade diante da disparada do carioca e vem registrando forte valorização nas últimas semanas. Em algumas regiões do Paraná, as cotações saltaram de cerca de R$ 160 para perto de R$ 200 por saca em poucos dias.

O avanço do feijão preto reflete uma migração parcial do consumo. Com o carioca cada vez mais caro, parte do varejo e dos consumidores começou a buscar alternativas para reduzir custos, aumentando a demanda pela variedade preta.

O cenário preocupa porque o feijão é um dos produtos mais sensíveis ao abastecimento interno. Diferentemente da soja ou do milho, grande parte da produção é destinada ao consumo doméstico e trabalha com estoques historicamente apertados. Quando há quebra de qualidade ou retenção de oferta, o impacto nos preços costuma ser rápido.

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Hoje, o Brasil produz entre 2,8 milhões e 3 milhões de toneladas de feijão por ano, somando as três safras cultivadas em diferentes regiões do país. Paraná, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Mato Grosso estão entre os principais produtores nacionais.

Com a combinação entre oferta restrita, clima adverso e estoques reduzidos, analistas avaliam que o mercado deve continuar pressionado nas próximas semanas, mantendo os preços em níveis elevados tanto para o produtor quanto para o consumidor final.

Fonte: Pensar Agro

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