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Sejus acompanha entrega de materiais adquiridos por familiares para reeducandos

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) acompanhou no início desta semana a entrega da primeira leva de produtos de assistência material autorizados aos reeeducandos, conforme previsto na regulamentação dos Centros de Comercialização de Material Complementar (Cecomac) para as unidades penais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. As primeiras entregas foram realizadas em unidades prisionais de Cuiabá.

O Cecomac foi instituído pelo Decreto Estadual 1593, publicado em 7 de agosto deste ano no Diário Oficial do Estado. O documento regulamenta o funcionamento, a concessão para a exploração comercial, forma de funcionamento e medidas de fiscalização dos Centros de Comercialização de Material Complementar.

“À Sejus cabe a regulamentação e definição dos critérios dos itens permitidos para a compra, como quantidades, unidades de medidas, periodicidade; e ainda, zelar pela segurança e controle dentro do ambiente prisional. A Secretaria não administra a compra e tampouco é responsável pela entrega”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.

Os centros de comercialização serão geridos pela Federação dos Conselhos da Comunidade ou pelo Conselho da Comunidade da comarca correspondente e a comercialização virtual deverá utilizar sistema informatizado próprio, integrado ao Sistema de Gestão Penitenciária, com funcionalidades como controle individualizado por pessoa privada de liberdade; cadastro de compradores autorizados com CPF, limites de itens e frequência de compras, conforme definição da Sejus; rastreabilidade completa das transações e emissão de comprovantes.

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O decreto estabelece ainda que os preços das mercadorias comercializadas deverão ser fixados com base no valor constante da nota fiscal de aquisição, acrescido de, no máximo 30%, a título de cobertura de custos administrativos e operacionais.

A Portaria 93/2025 da Secretaria de Justiça, publicada em 09 de dezembro, traz a relação dos itens permitidos, assim como quantidades, unidades de medidas e periodicidades para aquisições. A Sejus também fará a atualização da relação de produtos sempre que necessário, considerando critérios de segurança, oferta comercial, padronização e necessidade das pessoas privadas de liberdade.


“As quantidades estabelecidas e o controle de preços são fundamentais para que se evite o comércio ilegal entre os reeducandos, prática que já aconteceu dentro das unidades prisionais em anos anteriores”, pontuou o secretário de Justiça.

Entregas na capital

A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, esteve na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, onde foi feita a primeira leva de entrega de materiais e destacou que a Pasta vai monitorar a efetividade do serviço e a segurança da entrada de mercadorias nas unidades penais. “A Secretaria Adjunta está atenta à entrega dos produtos conforme as unidades já autorizadas, de forma a garantir a transparência das atividades dentro dos estabelecimentos penais”, afirmou a gestora.

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Também na segunda-feira (15), reeducandos do Centro de Ressocialização de Várzea Grande e da ala dos trabalhadores da Penitenciária Central do Estado receberam os produtos adquiridos por familiares.

Todos carregamentos passam pela inspeção eletrônica nos equipamentos de raio-x das unidades prisionais. Os produtos entregues em unidades prisionais da Capital foram comprados pelas famílias em uma plataforma gerida pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande, que é responsável pela administração das compras e as entregas.

Fiscalização

Os locais de venda de produtos e objetos permitidos, a comercialização dos produtos e a destinação dos recursos arrecadados será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo.

Bimestralmente, a federação ou os Conselhos da Comunidade deverão encaminhar à Sejus a documentação comprobatória da comercialização realizada no respectivo período.

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e a Corregedoria-Geral da Sejus terão livre acesso aos estabelecimentos comerciais nas unidades penais, podendo fiscalizar, a qualquer tempo e sem aviso prévio as mercadorias, livros contábeis e registros fiscais e o cumprimento das normas descritas no decreto.

Fonte: Governo MT – MT

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Equipes de São Paulo e Santa Catarina são campeãs do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma

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O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), consagrou as equipes Rescue Team São Paulo e a CBMSC Mafra como as campeãs gerais da competição, que foi encerrada nessa sexta-feira (26.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A Rescue Team São Paulo, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), conquistou o primeiro lugar no Desafio de Salvamento Veicular. Já a CBMSC Mafra, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), foi a vencedora do Desafio de Trauma. Os resultados refletiram o melhor desempenho técnico entre os participantes, considerando os critérios de avaliação aplicados ao longo das provas, que simularam ocorrências reais de acidentes.

Para além da disputa entre equipes, o desafio foi reconhecido como uma das principais ferramentas de capacitação prática para bombeiros e profissionais de emergência. Durante três dias, 46 equipes de 16 estados e do Distrito Federal enfrentaram cenários realísticos com vítimas presas às ferragens e múltiplos traumas. Em cada prova, os participantes precisaram tomar decisões rápidas, atuar de forma integrada e aplicar protocolos internacionais de atendimento pré-hospitalar e resgate, sob avaliação de árbitros especializados.

O comandante da Rescue Team São Paulo, tenente BM Mateus Felipe de Almeida Pelico, atribuiu a conquista ao trabalho contínuo desenvolvido pela equipe ao longo dos últimos anos na busca pelo melhor desempenho técnico e profissional.

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“Nossa equipe participa desse processo desde 2015. Ao longo dos anos, passamos por diferentes formações. Há quase dois anos estamos nessa configuração e, no ano passado, conquistamos o quarto lugar no campeonato nacional. Neste ano, alcançamos o título. Estou muito feliz com esse resultado”, afirmou.

Durante o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, as equipes foram avaliadas em critérios como comando da ocorrência, atendimento pré-hospitalar (APH), atuação da equipe técnica e desenvolvimento da operação em cenários que simulavam acidentes reais. Em todas as provas, os participantes receberam pontuações de acordo com a qualidade técnica, a segurança dos procedimentos e a eficiência no atendimento às vítimas.

Na modalidade de trauma, por exemplo, as equipes tiveram apenas 15 minutos para avaliar a cena, identificar as lesões e concluir todo o atendimento da vítima conforme protocolos internacionais. Os cenários permaneceram em sigilo até o início das provas e foram montados com veículos, vegetação e vítimas caracterizadas por especialistas em maquiagem realística para reproduzir, com fidelidade, as condições encontradas em acidentes reais.

Já na modalidade de salvamento veicular, as equipes tiveram 25 minutos para realizar o resgate da vítima em uma simulação de acidente de trânsito, cumprindo cerca de 150 critérios de avaliação, que abrangeram desde o atendimento médico e a liderança até a técnica operacional.

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Para o tenente Mateus, comandante da Rescue Team São Paulo, o principal diferencial foi a experiência da equipe em atuar em conjunto.

“Esse resultado foi fruto da sintonia da equipe. Precisamos estar preparados técnica, operacional e psicologicamente. Como estivemos juntos há bastante tempo, acabamos nos tornando uma família. Isso fortaleceu a comunicação e a tomada de decisões durante as provas”, concluiu.

Participaram dos desafios equipes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

2° Conesv

O 2º Conesv, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), reuniu bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas do Brasil e do exterior para debater avanços, desafios e boas práticas voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.

Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação incluiu painéis, reuniões estratégicas, atividades práticas como o Holmatro Experience e os cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.

Confira os vencedores do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma:

Fonte: Governo MT – MT

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