TCE MT
Conselheiro Valter Albano se aposenta e TCE realiza sessão extraordinária para escolha de lista tríplice do MPC
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 8h desta terça-feira (23), sessão extraordinária para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, aos 73 anos. A sessão será no Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).
Valter Albano protocolou, nesta segunda-feira (22), sua aposentadoria do cargo de conselheiro após 24 anos de atuação no órgão de controle. Empossado em 27 de dezembro de 2001, como indicação do então chefe do Poder Executivo, governador Dante Martins de Oliveira, Albano presidiu o TCE no biênio de 2010/2011, tendo ocupado também em outros momentos o cargo de vice-presidente, corregedor-geral e ouvidor-geral.
De acordo com a Constituição Estadual, a vaga de indicação do Executivo será preenchida por um membro do Ministério Público de Contas (MPC), sendo eles o atual procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e os procuradores William de Almeida Brito Júnior, Gustavo Coelho Deschamps e Getúlio Velasco Moreira Filho.
Pelo rito constitucional, a lista tríplice será definida pelo Tribunal Pleno do TCE-MT e enviada ao governador Mauro Mendes para escolha de um dos nomes. O escolhido, então, terá seu nome encaminhado para sabatina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após a sabatina, a indicação retorna para nomeação do chefe do Executivo e posse pelo TCE.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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