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Leis sancionadas levam mais cultura, saúde e cidadania aos bairros de Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini sancionou um conjunto de leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que reforça a produção legislativa da Câmara Municipal e amplia o Calendário Oficial de Datas e Eventos de Cuiabá com iniciativas voltadas à saúde, à segurança alimentar, à cultura popular e à valorização de comunidades e bairros da capital, especialmente o Pedra 90 e o Distrito de Aguaçu.

As novas normas incluem desde a criação do Dia da Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, celebrado em 29 de setembro, até a instituição de eventos tradicionais e populares como o Carnaval do Bairro Pedra 90, a Festa de Ano Novo Popular do mesmo bairro, o Dia das Crianças do Pedra 90, além da tradicional Festa de São Benedito da Comunidade do Machado, na zona rural, e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide. Juntas, as leis ampliam o reconhecimento oficial de datas comemorativas, históricas, culturais e de interesse social, conectando o Poder Público às demandas reais das comunidades cuiabanas.

Ao sancionar os projetos, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância do trabalho legislativo e o papel dos vereadores na construção de políticas públicas que dialogam com a população. “A produção da Câmara Municipal é fundamental para que o Executivo consiga chegar mais perto das pessoas. A vereadora Baixinha tem uma sensibilidade muito grande para datas comemorativas, históricas e para as necessidades dos bairros e comunidades de Cuiabá. São leis que valorizam a cultura, a saúde, a dignidade e a identidade dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito.

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As leis sancionadas contemplam tanto a área urbana quanto a zona rural. A Festa de São Benedito da Comunidade do Machado, no Distrito de Aguaçu, passa a integrar oficialmente o calendário municipal, garantindo reconhecimento e apoio a uma manifestação cultural e religiosa que atravessa gerações. No mesmo sentido, o Carnaval Popular, o Ano Novo Popular e o Dia das Crianças do Bairro Pedra 90 fortalecem a descentralização das atividades culturais, promovendo lazer, inclusão social e desenvolvimento econômico local em uma das regiões mais populosas da capital.

Na área social e de saúde, a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide cria um espaço permanente de informação, prevenção e incentivo ao diagnóstico precoce, enquanto o Dia da Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar estabelece diretrizes para campanhas educativas, parcerias e ações que combatem o desperdício e promovem a segurança alimentar, alinhando Cuiabá a políticas nacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Com a sanção dessas leis, a Prefeitura de Cuiabá reconhece oficialmente pautas que nascem no Legislativo e ganham vida nas comunidades, fortalecendo o vínculo entre a produção parlamentar e as políticas públicas executadas no dia a dia da cidade.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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