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Seduc alerta estudantes para prazos e procedimentos do Prêmio Redação Nota 1.000

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Com a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, prevista para 16 de janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alerta os estudantes da Rede Estadual para os prazos e procedimentos do Prêmio Redação Nota 1.000.

O prêmio busca valorizar as produções textuais que demonstraram qualidade, criatividade e domínio da norma culta da língua portuguesa na prova de redação do Enem.

“Essa iniciativa é uma forma concreta de reconhecer o esforço, a dedicação e o talento dos nossos estudantes, que se empenharam ao longo de toda a trajetória escolar para alcançar resultados de destaque”, destacou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Serão concedidos prêmios em dinheiro a alunos que concluíram o Ensino Médio e alcançaram nota 960, 980 ou 1.000 na redação do Enem. Os valores correspondem, respectivamente, a R$ 500,00, R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00.

“Mais do que um incentivo financeiro, o prêmio representa um reconhecimento público do mérito acadêmico e da importância da educação como ferramenta de transformação”, destacou o secretário.

Para ter direito ao prêmio, o estudante deve ter concluído o Ensino Médio na Rede Estadual no mesmo ano de realização do exame.

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O processo de validação ficará sob responsabilidade das escolas, das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), que irão verificar e atestar a autenticidade das informações.

O pagamento será realizado via PIX ou transferência bancária diretamente para a conta do estudante. Caso ele não possua conta em seu nome, o valor poderá ser depositado na conta dos pais ou responsáveis legais.

Para fazer jus à premiação, o estudante deverá comparecer à unidade escolar onde concluiu o Ensino Médio, apresentando a seguinte documentação:

I. Documento oficial de identificação com foto;

II. Declaração de conclusão do Ensino Médio ou histórico escolar (solicitar na própria unidade escolar);

III. Resultado oficial do Enem 2025 (formato PDF), obtido na Página do Participante (site do Inep), contendo obrigatoriamente: número de inscrição, nome, CPF, resultados de todas as áreas e a chave de validação;

IV. Comprovante de conta bancária ou chave PIX vinculada ao CPF do estudante (extrato ou cópia do cartão). Caso o estudante não possua conta própria, poderá indicar a de um dos pais ou responsável legal (conforme cadastro na matrícula), mediante comprovação de titularidade.

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Validação: A veracidade do resultado do Enem 2025 deve ser atestada pelo gestor da unidade escolar, que acessará a Página do Participante junto ao estudante para confirmar a nota. O documento deverá ser assinado e carimbado pelo gestor.

“É fundamental que o estudante fique atento aos procedimentos e reúna corretamente a documentação para garantir o recebimento do prêmio, que representa mais do que um reconhecimento. Esse prêmio não é apenas financeiro, é simbólico. É uma forma de mostrar ao estudante que seu esforço, sua dedicação e seu comprometimento com a língua portuguesa e com a educação são valorizados pelo Estado”, concluiu.

Cronograma de prazos

Estudantes: Até 13 de fevereiro de 2026 (20 dias úteis após a divulgação) para entregar a documentação na escola.

Unidades escolares: Até 3 de março de 2026 (10 dias úteis) para encaminhar a documentação à respectiva DRE/DME.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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