Tribunal de Justiça de MT
Site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reúne serviços gratuitos e digitais para o cidadão
Tribunal de Justiça de MT
Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada
Resumo:
- Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de vendas.
- O valor da indenização foi reduzido e fixado por média entre os votos, diante das circunstâncias do caso.
Uma consumidora que comprou produto alimentício pela internet e recebeu itens com indícios de adulteração na data de validade deve ser indenizada. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça também reconheceu que a empresa responsável pela plataforma de vendas responde pelo problema, mesmo quando a comercialização é feita por lojista parceiro.
No caso, a cliente adquiriu unidades de erva-mate e, ao receber o pedido, identificou etiquetas sobrepostas nas embalagens, com informações divergentes sobre fabricação e validade. A situação indicava alteração do prazo de consumo, o que tornou o produto impróprio.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas destacou que a plataforma digital integra a cadeia de fornecimento, pois intermedeia a compra, participa da transação financeira e obtém lucro com a atividade. Por isso, deve responder solidariamente por falhas relacionadas ao produto.
O colegiado entendeu que a oferta de alimento com validade adulterada configura prática abusiva e expõe o consumidor a risco, sendo suficiente para caracterizar dano moral, ainda que não ocorra o consumo do item. Para os magistrados, o simples risco à saúde e a quebra da confiança na relação de consumo já justificam a reparação.
Apesar de reconhecer o dever de indenizar, foi considerado que o valor inicialmente fixado era elevado diante das circunstâncias do caso. A relatora propôs a redução, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em parâmetros adotados em situações semelhantes.
Durante o julgamento, houve divergência apenas quanto ao montante da indenização. Ao final, foi aplicada regra interna para fixação do valor pela média dos votos, resultando na quantia de R$ 3.513,33.
Processo nº 1039711-15.2025.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
Cartório Eleitoral amplia horário de atendimento para regularização do título até 6 de maio
Prefeitura de Diamantino entrega kits maternidade no ESF Pedregal para gestantes cadastradas no CadÚnico
Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação
Comissão aprova uso de câmeras corporais em ações de fiscalização do ICMBio e do Ibama
Mutirão avança e Prefeitura já elimina buracos em diversos bairros de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensificou, entre os dias 20 e 24 de abril, as ações do mutirão de tapa-buracos executado...
Dia da Dança (29 de abril): Câmara de Cuiabá aprova lei que institui o Siriri e o Cururu como patrimônio imaterial da cidade
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, e o prefeito municipal sancionou, em 2025, o projeto de lei que institui duas manifestações...
Prefeitura disponibiliza Plano Diretor e convoca população para participar da construção de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza em seu site oficial a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, abrindo o...
Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro e motocicleta às margens da BR-174
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quinta-feira (23.4), um incêndio em um carro...
Obras do BRT avançam com cinco frentes de trabalho em andamento
As obras de implantação do Sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande seguem em andamento com cinco frentes de trabalho....
Sesp e órgãos públicos definem estratégias de segurança para o show de Luan Santana na Arena Pantanal
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e órgãos públicos definiram nesta quinta-feira (24.04), as estratégias de segurança para...
Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24.4), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de...
Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam uma mulher, de 30 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, nesta quinta-feira (23),...
Operação da Polícia Civil mira esquema de adulteração e desmonte de veículos em Rondonópolis
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24.4), a Operação Cromia Inversa, com o objetivo de cumprir três mandados...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
Ex-BBB 26, Samira tatua mascote do reality com detalhe inusitado: ‘Vai usar sim’
A ex-participante do BBB 26, Samira, de 25 anos, decidiu eternizar sua passagem pelo programa. A ex-atendente de bar fez...
Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
O Palmeiras deu um passo importante rumo às oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Jacuipense-BA por...
Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV
O Atlético-MG iniciou a quinta fase da Copa do Brasil com vitória por 2 a 1 sobre o Ceará, na...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoEUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoFrango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoInvestigação expõe disputa com China e acende alerta no mercado brasileiro
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoAgro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações
