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Barranco propõe transformar todos os equipamentos públicos estaduais em pontos de apoio a mulheres vítimas de violência

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (14), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 62/2026, que institui a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta, segundo ele, surge em um cenário de extrema preocupação com o agravamento da violência contra as mulheres no estado e tem como objetivo fortalecer, de forma capilarizada, a presença do Estado no primeiro atendimento às vítimas. “Não é aceitável que, em pleno século XXI, uma mulher peça socorro ao Estado e encontre portas fechadas. Cada feminicídio em Mato Grosso carrega o peso da omissão do poder público, e esse projeto é um enfrentamento direto a essa realidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto define como equipamentos públicos estaduais, entre outros, as unidades de saúde, escolas e universidades, equipamentos culturais, esportivos e de lazer, órgãos da administração pública direta e indireta, unidades de assistência social e terminais, estações e demais equipamentos de mobilidade sob gestão estadual. Esses espaços deverão atuar como pontos de apoio emergencial, assegurando acolhimento inicial humanizado, orientação sobre os direitos garantidos pela legislação vigente, acionamento da rede de proteção, incluindo saúde, assistência social, segurança pública e órgãos do sistema de justiça, além do fornecimento de informações sobre os canais oficiais de denúncia e atendimento, como o Ligue 180.

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Na justificativa do projeto, Barranco ressalta que Mato Grosso vive um momento alarmante, marcado por números elevados de feminicídios e agressões graves, que se repetem diariamente nos noticiários e revelam a insuficiência do modelo atual de enfrentamento à violência de gênero. Segundo o parlamentar, a violência segue sendo uma realidade cotidiana, brutal e muitas vezes naturalizada, atingindo mulheres em seus lares, no campo, nas cidades, nos locais de trabalho e até em espaços que deveriam ser de proteção. “Enquanto a violência avança, o Estado não pode ficar parado esperando que a vítima percorra quilômetros para encontrar ajuda. É o poder público que precisa se deslocar até onde a mulher está, com acolhimento, informação e proteção imediata”, enfatizou.

A proposta estabelece ainda que todo o atendimento deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, da escuta qualificada, da confidencialidade, do respeito à autonomia da vítima e da não revitimização. Para garantir a efetividade da política, o texto prevê a capacitação mínima de servidores e servidoras lotados nos equipamentos públicos estaduais, com foco na identificação de situações de violência de gênero e no correto encaminhamento das vítimas à rede de proteção. Essa formação poderá ser realizada inclusive de forma virtual, com carga mínima de duas horas, e contará com a possibilidade de convênios com municípios, universidades, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e instituições reconhecidas na área.

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Barranco destaca que a violência de gênero em Mato Grosso, muitas vezes, é o resultado de uma sequência de omissões que precisa ser interrompida de forma imediata, especialmente diante da vasta extensão territorial do estado e da concentração de equipamentos especializados apenas nos grandes centros urbanos. “Transformar cada equipamento público estadual em um ponto de apoio é garantir que o Estado esteja presente onde a cidadã está, rompendo o ciclo de silêncio e abandono que ainda custa vidas todos os dias”, completou.

A implementação da política deverá ocorrer de forma integrada às ações estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente aquelas coordenadas pelos organismos de promoção dos direitos das mulheres e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Para o deputado, a iniciativa representa um passo concreto para romper ciclos de violência, reduzir barreiras geográficas e burocráticas e, sobretudo, salvar vidas.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia servidores da Seaf por contribuição ao desenvolvimento da agricultura familiar em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial em reconhecimento ao trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), nesta terça-feira (5), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Requerida pelo deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos), a solenidade destacou o papel estratégico dos 130 profissionais, contemplados com moção de aplausos, na execução de políticas públicas e no fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.

A cerimônia reuniu servidores homenageados, familiares e convidados. Dentre eles, a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Domingues Fujioka; o secretário adjunto da área técnica, Bruno Casavecchia; e a superintendente de Agricultura Familiar, Maricilda Gonçalves.

O deputado Paulo Araújo destacou a importância dos servidores da Seaf para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso, especialmente no apoio às pequenas propriedades e na promoção de políticas públicas voltadas ao campo.

“São homens e mulheres que, com esforço diário, garantem não apenas o alimento na mesa da população, mas também promovem desenvolvimento sustentável e inclusão social no campo. A construção do projeto por Mato Grosso é no coletivo”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, os investimentos públicos têm chegado com mais força à base produtiva.

“Inauguramos uma fase de investimentos na ponta, voltados ao pequeno produtor, com entrega de equipamentos, implementos e tecnologia que estão mudando a realidade de muitas famílias no interior”, completou, ao lembrar que ainda há desafios importantes, como o acesso à água e a necessidade de ampliar a infraestrutura. “E é nisso que precisamos continuar trabalhando para garantir desenvolvimento no campo”, afirmou o parlamentar.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Ao agradecer a homenagem, a secretária Andreia Fujioka enalteceu o trabalho em equipe. “Sou muito grata e honrada por trabalhar com essa equipe. Vocês têm a missão de tirar o planejamento do papel e fazer a política pública chegar na ponta, e fazem isso com dedicação e excelência. Tudo o que conseguimos entregar é resultado desse trabalho coletivo, que transforma a vida do pequeno produtor rural em Mato Grosso”.

A superintendente de Agricultura Familiar, Maricilda Gonçalves, destacou a relevância do setor para a economia e a segurança alimentar do estado, além do crescimento das cadeias produtivas.

“Hoje Mato Grosso conta com cerca de 81 mil unidades produtivas da agricultura familiar. Temos destaque na cadeia produtiva do leite, com queijarias premiadas internacionalmente, recentemente trouxemos 29 medalhas no mundial que participamos. Isso mostra o potencial de Mato Grosso, da agricultura familiar e do trabalho da Seaf, que também se destaca na produção de café, frutas e hortaliças. Nosso desafio é ampliar ainda mais essa capacidade para abastecer o próprio estado”, explicou.

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Servidora pública há 11 anos, sendo oito na Seaf, a contadora Emília Sousa ressaltou a emoção de receber a homenagem e o orgulho em contribuir com o desenvolvimento do setor.

“Receber essa moção de aplausos é uma felicidade muito grande. São anos de trabalho acompanhando o crescimento do estado e vendo de perto os resultados chegarem aos produtores. É gratificante fazer parte de uma equipe que impacta diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Já a técnica em Desenvolvimento Econômico Doraci Siqueira, que atua há 13 anos na pasta, enfatizou o papel da secretaria no apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar.

“O agricultor sabe produzir, mas muitas vezes enfrenta dificuldades para vender. Nosso trabalho é abrir caminhos, por meio de feiras, programas e políticas públicas, para garantir que essa produção chegue ao mercado e também à mesa de quem mais precisa”, destacou.

Ela também lembrou a importância dos programas institucionais para a segurança alimentar.

“Programas como o de alimentação escolar e de aquisição de alimentos são fundamentais, porque fortalecem o produtor e ainda atendem famílias em situação de vulnerabilidade. Esse reconhecimento nos motiva a continuar trabalhando com ainda mais dedicação. Dentro da Secretaria, quem brilha para nós é o agricultor familiar!”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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