Tribunal de Justiça de MT
Programação de integração reúne novos juízes e juízas em Mato Grosso
Publicado em
23 de janeiro de 2026por
Da Redação
Mais um dia de acolhimento marcou a agenda dos novos juízes e juízas substitutos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (23). Dando sequência à programação institucional preparada para recepcionar os magistrados recém-empossados, o grupo participou da apresentação da Coordenadoria Administrativa do TJMT, etapa voltada ao conhecimento da estrutura de apoio essencial ao funcionamento das unidades judiciais.
O encontro teve como objetivo contextualizar o papel da área administrativa no dia a dia da magistratura, esclarecendo fluxos, competências e serviços que dialogam diretamente com a atividade jurisdicional. A programação de acolhimento segue durante a tarde desta sexta-feira, com outras apresentações institucionais.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que este momento marca o início efetivo da integração dos novos magistrados às comarcas onde irão atuar. Segundo ele, a partir da próxima semana, as juízas e juízes já começam a ser inseridos na realidade do Judiciário estadual.
“O que vai começar, de fato, é situar esses profissionais nos lugares em que eles atuarão. Na segunda-feira eles já iniciam o curso de aprendizagem e aperfeiçoamento. Tudo isso faz parte do processo de melhorar a prestação jurisdicional. Quem ganha com esse reforço é a sociedade, com mais celeridade no atendimento à população”, afirmou o presidente.
A apresentação da manhã foi conduzida pela coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, que apresentou a estrutura da Coordenadoria Administrativa e suas principais atribuições. Ela ressaltou a importância do contato inicial para que os novos magistrados compreendam como os setores administrativos se conectam à rotina das unidades judiciárias.
“Foram apresentadas as principais atribuições e competências funcionais da Coordenadoria Administrativa e dos departamentos que a compõem. Falamos sobre licitações, contratos, gestão de serviços terceirizados, material e patrimônio, serviços gráficos e protocolo. É um momento muito importante, porque há uma interligação direta dessas temáticas com as unidades judiciárias, por meio da atuação das diretorias”, explicou.
Participaram do encontro o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza.
Após o período de acolhimento institucional, os novos juízes e juízas substitutos iniciam, a partir da próxima semana, o Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos – Turma 01/2026 (Cofi). A formação é voltada aos magistrados recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso e terá aulas nos períodos matutino e vespertino a partir do dia 26 de janeiro.
O curso é credenciado pela Portaria n. 363/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), constitui etapa obrigatória para o exercício da jurisdição e segue as diretrizes pedagógicas da Enfam. Com carga horária total de 496 horas, o Cofi será realizado entre os dias 23 de janeiro e 23 de abril de 2026, estruturado em três módulos principais.
O Módulo II, de Teoria e Prática Supervisionada, ficará sob responsabilidade da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e será ofertado tanto na sede da escola quanto nas unidades jurisdicionais do TJMT. Esse módulo contará com 216 horas de atividades teóricas e 216 horas práticas, no período de 23 de janeiro a 16 de abril.
A coordenação do Cofi 2026 está sob responsabilidade do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e do coordenador pedagógico da Escola, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
Confira os nomes das juízas e juízes substitutos:
- Marco Antonio Luz de Amorim
- Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato
- Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha
- Leandro Bozzola Guitarrara
- Laís Baptista Trindade
- Isabela Ramos Frutuoso Delmondes
- Antonio Dias de Souza Neto
- Tiago Gonçalves dos Santos
- Francisco Barbosa Júnior
- Izabele Balbinotti
- Nathália de Assis Camargo Franco
- Thiago Rais de Castro
- José dos Santos Ramalho Júnior
- Iôrran Damasceno Oliveira
- Iron Silva Muniz
- Ana Flávia Martins François
- Lais Paranhos Pitas
- Hugo Fernando Men Lopes
- Israel Tibes Wense de Almeida Gomes
- Pedro Henrique de Deus Moreira
- Felipe Barthón Lopez
- Taynã Cristine Silva Araujo
- Victor Valarini
- Magno Batista da Silva
- Danilo Marques Ribeiro Alves
- Victor Hugo Sousa Santos
- Raphael Alves Oldemburg
- Lessandro Réus Barbosa
- Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers
- Nelson Luiz Pereira Júnior
- Thaís D’Eça Morais
- Antonio Bertalia Neto
- Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa
- Yago da Silva Sebastião
- Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira.
Autor: Flávia Borges
Fotografo: Lucas Figueiredo
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade
Published
15 horas agoon
25 de abril de 2026By
Da Redação
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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