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Inovação no setor público é tema da primeira edição de 2026 dos Diálogos Digitais do TJMT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizará, no dia 3 de fevereiro, a primeira edição de 2026 dos Diálogos Digitais, iniciativa do Laboratório de Inovação do Judiciário mato-grossense (InovaJusMT). Com o tema “Inovação no setor público”, o encontro contará com a participação de um dos principais especialistas do país na área, o professor Álvaro Gregório.

O evento será realizado de forma virtual, das 10h às 11h20, por meio da plataforma Microsoft Teams, e é voltado a magistrados (as) e assessores (as). O acesso à sala ocorrerá exclusivamente com login institucional do TJMT.

A coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT, juíza Joseane Quinto Antunes, explica que o projeto integra uma estratégia contínua de fortalecimento da inovação institucional.

“Os Diálogos Digitais é um projeto criado em 2025 pelo Laboratório de Inovação com o objetivo de difundir a cultura da inovação no Poder Judiciário. A cada edição, buscamos convidados de renome nas áreas de inovação e tecnologia para provocar reflexões e inspirar novas práticas”, destacou.

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Segundo a magistrada, a abertura da programação de 2026 com o professor Álvaro Gregório simboliza a relevância do debate proposto.

“Este ano começamos com a palestra do professor Álvaro Gregório, que é um dos maiores especialistas em inovação no setor público do Brasil. Ele participou da criação do Poupatempo, atuou em importantes processos de inovação, como no metrô de São Paulo, entre outras ações de grande impacto”, afirmou.

Sobre o palestrante

Com cerca de 40 anos de atuação na administração pública, Álvaro Gregório é mestre em Educação, Administração e Comunicação, possui MBA em Internet Technology, certificação em Design pela University of Pennsylvania — em programa ligado à Wharton School — e formação pelo MIT. É reconhecido nacionalmente por sua contribuição à transformação digital no setor público, pela criação de iniciativas pioneiras de governo eletrônico e pela concepção e operação de laboratórios de inovação, como o iGovLab.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

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Fundo branco com uma balança da justiça dourada ao centro. À direita, em azul escuro, lê-se '1ª INSTÂNCIA DECISÃO DO DIA'. Embaixo, o logo 'TJMT' e três linhas azuis paralelas.Resumo:
  • A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
  • As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.
Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.
Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.
Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.
Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.
Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.
Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.
Outra medida
Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.
A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.
Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046
Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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