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Prazo para solicitação de licença especial para eventos de Carnaval vão até o dia 30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está apoiando a realização do Carnaval 2026 por meio de ações integradas entre diversas secretarias, com o objetivo de garantir segurança, conforto e alegria à população. O trabalho envolve a disponibilização de banheiros, tendas, gradis e a organização dos espaços, além de ações preventivas das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e de Ordem Pública, incluindo o fechamento ordenado de ruas e o cumprimento da lei do silêncio, buscando equilibrar a festa com o sossego da população.

Uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (26), na Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a presença das equipes das secretarias municipais de Cultura e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, lideradas pelos respectivos secretários, serviu para verificar as demandas e promover o planejamento integrado dos blocos carnavalescos e eventos comemorativos que já protocolaram pedidos de licenças junto ao município. O prazo para formalizar os pedidos e autorizações para eventos, com toda a documentação necessária, se encerra no dia 30 deste mês.

A programação do Carnaval 2026 é realizada pela Liga, com eventos promovidos por associações da sociedade civil. As medidas pré, durante e pós-evento visam fazer do Carnaval 2026 de Cuiabá um evento organizado, seguro e marcado pela alegria, característica da festividade.

Segundo a secretária Juliana, a reunião foi bastante produtiva, com as ações alinhadas para garantir que os eventos de carnaval da capital ocorram de forma segura, organizada e dentro dos limites da legislação de poluição sonora. “O foco inicial é aprimorar a análise dos pedidos de interdição de vias encaminhados à Semob e das licenças especiais solicitadas à Secretaria de Ordem Pública. Eventos que não estejam devidamente regularizados são passíveis de fiscalização. Existem critérios específicos para cada evento, dependendo de sua grandiosidade, e cada caso é averiguado individualmente após a oficialização do pedido. Os interessados deverão estar atentos ao prazo”, frisou.

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Juliana ressaltou que os produtores de eventos estão comprometidos em realizar os blocos com o aval da Prefeitura, apresentando previamente seus planos para que o poder público possa colaborar, organizar a logística e garantir a segurança. A comunicação dos locais dos eventos é essencial, inclusive como requisito para o apoio da Polícia Militar no policiamento, além da logística do trânsito.

O objetivo principal, conforme a secretária, é assegurar que foliões e famílias possam aproveitar o carnaval com segurança, tranquilidade, ordem e responsabilidade. Ressaltou ainda que, em se tratando do Carnaval, aplicam-se as regras de eventos especiais quanto à emissão de ruído. Esse limite pode ser reduzido após avaliação técnica do local.

O alerta é para que os foliões não ultrapassem os limites, lembrando que a fiscalização será reforçada durante o período.

Já o secretário de Cultura, Johnny Everson, ressaltou a preocupação em evitar que realizadores de eventos sejam surpreendidos durante a programação pela falta de documentação. Ele alertou que eventos sem os documentos exigidos para estarem dentro da legalidade podem ser suspensos imediatamente e multados, o que prejudica tanto os organizadores quanto o público.

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Por isso, destacou a importância de regularizar os eventos com antecedência, entrando em contato com as secretarias de Cultura, Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e anexando todos os documentos necessários ao solicitar o Alvará Especial. Em caso de dúvidas, orientou que os organizadores consultem a lista dos documentos exigidos.

Também destacou que a tradição do Carnaval em Cuiabá vai além da festa. “Ela carrega memória e pertencimento. O Carnaval cuiabano reúne comunidades, valoriza artistas locais, fortalece a economia criativa e mantém vivas manifestações populares que atravessam gerações”.

Acrescentou ainda que preservar e incentivar o Carnaval cuiabano é reconhecer a importância da cultura como instrumento de inclusão social, educação e desenvolvimento. “É dar voz aos blocos, às bandas, aos artesãos, aos trabalhadores da cultura que fazem dessa celebração um patrimônio vivo da nossa cidade. Que essa tradição continue sendo cuidada, valorizada e fortalecida, para que siga encantando, unindo e representando Cuiabá para as próximas gerações”, pontuou Johnny Everson.

MOBILIDADE URBANA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública vai atuar com equipes extras nos cinco dias previstos para o Carnaval, de sexta-feira (13) a terça-feira (17).

De acordo com a secretária, coronel Francyanne Lacerda, é imprescindível que os organizadores se responsabilizem pelos cuidados, uma vez que, em muitos casos, os foliões extrapolam o horário permitido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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