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Ranalli leva pauta da assistência até o prefeito Abilio

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Uma comissão que representa cerca de 500 servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá procurou o gabinete do vereador Rafael Ranalli( PL) e entregou um documento pedindo intervenção legislativa para destravar três reivindicações que, segundo a categoria, já viraram um grande problema dentro do próprio funcionalismo municipal: recomposição da Revisão Geral Anual atrasada, fixação da jornada semanal em 30 horas e equiparação das tabelas salariais.
A reunião aconteceu nesta quinta feira(29), e o grupo afirma que a gestão passada não aplicou os índices do INPC referentes aos anos de 2020 e 2021, o que teria provocado uma defasagem salarial com déficit acumulado de 10,04% no período citado. Para a categoria, a falta de recomposição não é só perda de poder de compra, é uma quebra objetiva do princípio de isonomia.
A Ranalli, a comissão também sustentou que houve tratamento desigual entre áreas do município. Eles apontam que ainda na gestão passada, em 2022, servidores da educação receberam recomposição referente a 2020 e 2021 e que, no acumulado de 2020 a 2025, o ganho progressivo teria chegado a 43,07%. Já os demais servidores, segundo o documento, teriam ficado em 24,82% no mesmo intervalo, criando uma diferença próxima de 20 pontos percentuais entre categorias que atuam, igualmente, no serviço público.
Além do reajuste, o documento reforça o pedido pela redução e fixação da jornada semanal de 30 horas, sem redução de subsídio. Os servidores descrevem um cenário de equipes enxutas e demanda crescente, com sobrecarga e reflexos diretos na saúde ocupacional e no atendimento à população. Como argumento, os servidores citam a Lei Complementar nº 541 de 2024, que já alterou a carga horária de cargos como Assistente Social e Cuidador Social para 30 horas semanais, e defendem que esse parâmetro seja estendido aos demais cargos da pasta. No ofício, a comissão também cita exemplos de outros municípios que já caminharam nessa direção, como Primavera do Leste e Santo Antônio do Leverger, como forma de reforçar que a mudança é possível dentro da gestão pública municipal.
A terceira frente é a equiparação das tabelas salariais e a unificação por nível de escolaridade. A comissão afirma que a estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar nº 369 de 2014 criou segmentações que geram distorções entre áreas meio, instrumental e finalística. Na prática, segundo eles, profissionais com o mesmo grau de instrução e responsabilidades acabam recebendo vencimentos diferentes apenas por causa da classificação do cargo. O documento sustenta que a unificação por escolaridade traria mais transparência e racionalização na estrutura de cargos, garantiria equidade remuneratória e corrigiria a defasagem de quem atua diretamente no atendimento à população.
No pedido formal entregue ao vereador, os servidores solicitam que Ranalli(PL) faça interlocução com o Poder Executivo para o envio de projeto de lei autorizando o pagamento da RGA retroativa da gestão passada, de 2020 e 2021 aos servidores municipais que não foram beneficiados, garantindo isonomia com a Educação. Também pedem a apresentação de projeto de lei ou indicação para assegurar a jornada de 30 horas semanais, sem redução de subsídio, para cargos como Especialista em Desenvolvimento Social, Técnico em Desenvolvimento Social (Perfil Orientador) e Oficial Administrativo da SMSocial, com o argumento de padronizar escalas e proteger a saúde ocupacional. Por fim, solicitam intervenção legislativa para equiparar as tabelas salariais da área finalística com as áreas meio e instrumental, aplicando o teto remuneratório vigente para cada grau de escolaridade, conforme a LC 369 de 2014.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue

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Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciou nesta segunda-feira (27) a “Semana da Libras”.

A ação marca as comemorações pelo Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, e contempla, nesta primeira etapa, alunos de 15 escolas da rede municipal.

O projeto, que tem como tema “Pequenas Mãos, Grande Inclusão”, integra a política de educação bilíngue no município, que atualmente atende estudantes surdos em 39 unidades escolares. A proposta é promover a interação entre alunos surdos e ouvintes por meio do ensino da Libras.

Neste primeiro dia de atividades, os estudantes tiveram contato inicial com a língua de sinais. Durante as aulas, ministradas por duplas de acadêmicos do curso de Letras Libras da UFMT, foram ensinados conteúdos básicos como o alfabeto manual, cores, frutas e sinais do cotidiano. Cada encontro tem duração aproximada de uma hora e reúne turmas das unidades participantes ao longo da semana, que segue até quinta-feira (30).

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A iniciativa busca não apenas introduzir a Libras no ambiente escolar, mas também estimular valores como respeito, empatia e convivência entre diferentes formas de comunicação. A expectativa é que o aprendizado contribua para a socialização e o desenvolvimento conjunto dos estudantes.

A professora da rede municipal e estadual e especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca a relevância do projeto no contexto da inclusão escolar e social.

“A proposta viabiliza a interação entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo aprendizagem e socialização. Ao trabalhar isso desde a educação infantil, fortalecemos o respeito, a empatia e o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva”, explicou.

Segundo ela, o projeto já há planejamento para ampliação, com previsão de expansão para as demais escolas que atendem estudantes surdos. “A ideia é que a Libras seja incorporada de forma contínua na rotina escolar. Queremos ampliar o alcance e garantir que essa aprendizagem faça parte do processo educativo ao longo do tempo”.

A iniciativa também dialoga com outras datas importantes do calendário da educação inclusiva, como o Dia Nacional da Educação de Surdos, celebrado em 23 de abril, e o Dia Nacional do Surdo, celebrado no dia 26 de setembro. Ao final, a expectativa da Secretaria Municipal de Educação é que o projeto contribua para uma convivência mais integrada entre os alunos e amplie o acesso à comunicação dentro e fora da escola. Confira aqui quais unidades estão sendo contempladas com o projeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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