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CPI da CS Mobi planeja oitivas para a próxima semana

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Oziane Rodrigues | Assessoria de imprensa do vereador Tenente-coronel Dias
O presidente da CPI da CS Mobi, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), afirmou que as oitivas deverão ocorrer na próxima semana, na Câmara Municipal de Cuiabá.
A nova CPI, protocolada em dezembro de 2025, tem prazo de 120 dias para cumprir a missão de investigar possíveis irregularidades no contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, assinado durante a gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), com o Consórcio CS Mobi Cuiabá, que inclui a Promulti Engenharia.
De acordo com o presidente, o prazo é mais do que suficiente para realizar um bom trabalho e, por isso, com o início dos ritos legislativos nesta terça-feira (3), o foco da semana será apurar detalhadamente os documentos para, só então, ouvir os depoimentos.
“Precisamos analisar bem todos os documentos que nos foram enviados para, só então, chamar as pessoas-chave e, sem rodeios, trazer as respostas que a população precisa sobre esse contrato”, enfatizou o presidente.
Para Dias, há um possível direcionamento na licitação, que teria sido iniciado em 2019, quando a Promulti apresentou um Estudo de Manifestação de Interesse (PMI) sem chamamento público e, posteriormente, integrou o consórcio vencedor.
O presidente também deverá apurar junto aos membros da CPI, possível conflito de interesses e a validade de uma contraprestação mensal de R$ 1,1 milhão por 30 anos. Também serão avaliadas a concessão do estacionamento rotativo e a expansão do serviço por diversos pontos da cidade.
Compõem a nova CPI os vereadores Dilemário Alencar (Podemos), como vice-presidente; Ilde Taques (PSB), membro; Demilson Nogueira (PP), 1º suplente; Eduardo Magalhães (Republicanos) 2º suplente; e Sargento Joelson (PSB), 3º suplente.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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