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Mestrado em Direitos Fundamentais reúne magistrados e debate instituições e democracia na Esmagis

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Nesta quinta e sexta-feira (5 e 6 de fevereiro), magistrados que cursam o “Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia” participam, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da disciplina presencial “Instituições, Democracia e Processo Decisório”, com o professor Bruno Meneses Lorenzetto, acadêmico com experiência internacional.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lorenzetto é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) e atuou como Visiting Scholar na prestigiada Columbia Law School, nos Estados Unidos.

Segundo o professor, a disciplina foi pensada para aproximar teoria e prática judicial. “É uma disciplina que se propõe a discutir justamente o conjunto das instituições e os processos decisórios”, afirmou. Segundo ele, o tema dialoga diretamente com a magistratura. “A gente pode pensar processos decisórios de uma forma bastante abrangente, tomamos decisões ao longo do dia, enfim, mas tem especificidade das decisões dentro do âmbito do Judiciário”. Nesta edição, a turma trabalha especialmente a ideia de justiça a partir da obra Esferas da Justiça, de Michael Walzer.

Na parte teórica, Lorenzetto enfatizou a importância das instituições para o Estado Democrático de Direito. “O autor que a gente está trabalhando fala da importância de um conjunto de instituições. Instituições robustas são, sem dúvida, fundamentais para o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Embora reconheça que a gente nunca vai chegar ao ideal almejado, o professor ressalta que é possível construir “um conjunto de respostas adequadas, dentro de uma democracia, para as demandas que são apresentadas perante o Estado”. Nesse contexto, lembrou que, no Brasil, “felizmente temos instituições que garantem o acesso à justiça, nas suas várias concepções possíveis. A porta do Judiciário é fundamental para, justamente, atender a esse conjunto de demandas da sociedade”.

Ainda segundo ele, o papel do professor é mediar um conjunto de questões que são trazidas, como o caso recente do cachorro Orelha, até questões também técnicas, ressaltando que “qualquer questão técnica envolve uma dimensão também política”. Por fim, Lorenzetto destacou o impacto da experiência acadêmica na atuação prática dos magistrados. “A contribuição que acaba ocorrendo para os magistrados, dentre as diferentes disciplinas que eles vão ter acesso ao longo do mestrado, está nesse sentido de uma atualização da parte de debates sobre jurisdição e assim por diante, mas também essas questões mais clássicas da ideia de justiça, o que é justiça, como decidir de forma justa”, avaliou.

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Ele ressaltou que esse diálogo deve se refletir nas dissertações, uma contribuição, em última instância, para a sociedade. “Tem uma série de problemas bastante concretos e burocráticos que eles enfrentam no dia a dia, que também podem ser objeto desse momento, que é o espaço acadêmico. De você parar, refletir, ver quais escolhas você está tomando, quais decisões estão sendo feitas. As instituições que a gente possui são fruto de um conjunto de decisões que foram tomadas, em algum momento, por alguém, e um conjunto de ideias que moveram essas decisões, então isso se reflete também em relação ao judiciário”, afirmou.

Para ele, o programa de mestrado está em sintonia com o debate global. “De tudo que eu tenho acompanhado em diferentes países que a gente acabou frequentando, o programa não está perdendo em relação a nenhum outro lugar. Todos os tópicos e temas que estão sendo debatidos contemporaneamente nesses outros países acabam também por se fazer presentes aqui.”

Ao comentar o convênio entre Esmagis-MT e UniBrasil, o professor ressaltou a centralidade da formação continuada e do diálogo. “A ideia de formação é contínua. A gente vai estar sempre buscando se atualizar, ler o que tem de mais relevante, novo e assim por diante. Esse convênio da Esmagis com UniBrasil é uma oportunidade muito rica, porque o conhecimento é construído de uma forma dialógica”, disse. “A gente aprende muito com os estudantes e a gente também tem uma série de questões que a gente traz para eles refletirem de forma conjunta”, acrescentou, agradecendo a decisão de firmar a parceria, voltada a “qualificar os magistrados para discutir essas questões contemporâneas”.

Mulher em primeiro plano, em ambiente de sala de aula, usando blusa com estampa em tons terrosos e cabelos soltos na altura dos ombros. Ao fundo, aparecem outros participantes sentados e um quadro branco, indicando um contexto acadêmico ou de formaçãoO entusiasmo dos participantes reforça a relevância da iniciativa conjunta entre Esmagis-MT e UniBrasil. Para a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da Segunda Turma Recursal, o mestrado representa a chance de ampliar horizontes e revisitar temas que o cotidiano da magistratura nem sempre permite explorar. “Quando nos foi oferecido, através da Esmagis, essas vagas de mestrado pela Unibrasil, o que me motivou foi o desejo de estudar outras matérias e sair do conforto, buscar novos conhecimentos, conhecimento de outras áreas do direito que a gente comumente não tem acesso”, afirmou. Para ela, o impacto é direto na prestação jurisdicional: “Quem ganha é o jurisdicionado, porque qualifica, especialmente nós, juízes mais antigos, e nos dá a oportunidade de voltar a estudar outras matérias e trazer mais qualificação ao nosso trabalho”.

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Homem sentado em cadeira de sala de aula ou auditório, com postura atenta e levemente inclinada para trás. Usa camisa de manga longa em tom escuro e relógio no pulso. Uma das mãos está próxima ao queixo, em gesto de reflexão, enquanto ele acompanha a atividade. O juiz Flávio Maldonado de Barros, titular do 6º Juizado Especial da Capital, destacou o aprofundamento teórico proporcionado pelo curso. “Vim angariar conhecimento qualificado. O mestrado busca um aprofundamento nos temas e aqui envolve muita discussão sobre direitos fundamentais, democracia”, explicou. Ele ressaltou que temas sensíveis, como liberdade de expressão, exigem constante atualização:

“O nosso material de trabalho é conhecimento. E o conhecimento é algo que você deve constantemente estar aprimorando, reciclando”. Para Maldonado, investir na formação acadêmica dos magistrados gera reflexos diretos na sociedade: “Proporcionar uma qualificação desse quilate significa qualificar o profissional. E qualificando o profissional da magistratura, em primeira mão, nós teremos material para a nossa atividade final e toda a população é agraciada com isso”.

Próximos encontros

A atividade pedagógica é fruto de uma cooperação técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Esmagis-MT e o Centro Universitário UniBrasil, reforçando o compromisso com a formação continuada e a especialização de magistrados e profissionais do Direito no estado.

Ainda em fevereiro, ocorrerão outros encontros, desta vez de maneira on-line (Microsoft Teams), nos dias 20 e 27, das 18h às 22h.

A agenda segue com novos encontros presenciais em março: 5 e 6, e 19 e 20, das 8h às 18h, na sede da Esmagis.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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