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Decisão mantém acompanhamento de enfermeira obstétrica durante o parto

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Por unanimidade, foi mantida a decisão que obrigou plano de saúde a custear o acompanhamento do parto por enfermeira obstétrica indicada por médico.
  • O entendimento foi de que a cobertura é obrigatória pelas normas da ANS e que a negativa configura prática abusiva.

Uma gestante precisou recorrer à Justiça para garantir o direito de ser acompanhada por uma enfermeira obstétrica durante o parto, conforme prescrição médica, após negativa do plano de saúde. O pedido foi atendido em Primeira Instância e, agora, a decisão foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Privado, que rejeitou o recurso da operadora por unanimidade.

O caso envolve uma beneficiária de plano de saúde que ajuizou ação para obrigar a operadora a autorizar e custear o acompanhamento do parto por enfermeira obstétrica habilitada. Mesmo com indicação médica expressa, o plano se recusou a fornecer a cobertura, alegando que o procedimento não estaria previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Diante da proximidade do parto, a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou que a operadora autorizasse o acompanhamento no prazo de 48 horas. O plano de saúde recorreu, sustentando que o rol da ANS seria taxativo, que não havia urgência comprovada e que a medida seria irreversível do ponto de vista financeiro.

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Ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, destacou que a relação entre plano de saúde e beneficiária é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe interpretação mais favorável ao usuário. Segundo ele, a Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS prevê expressamente a cobertura obrigatória de consultas e sessões com enfermeira obstétrica ou obstetriz, inclusive para assistência durante o parto.

O colegiado também entendeu que a negativa ou demora injustificada em autorizar um procedimento essencial, indicado por profissional habilitado, configura prática abusiva e coloca em risco a saúde da gestante e do bebê. Para os magistrados, o perigo de dano era evidente, já que a ausência de assistência adequada poderia comprometer a integridade física e emocional de ambos.

Embora o parto tenha ocorrido durante a tramitação do recurso, a Câmara afastou a alegação de perda do objeto, ressaltando que a discussão jurídica sobre a legalidade da negativa do plano permanece relevante para o andamento da ação principal.

Na decisão, os desembargadores ressaltaram ainda que eventual prejuízo financeiro do plano pode ser revertido por meio de ressarcimento, ao contrário do direito à vida e à saúde, que não admite reparação posterior. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve a liminar e negou provimento ao recurso do plano de saúde.

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Processo nº 1035417-43.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Profissional do Direito é médico da alma”, diz Maria Erotides a acadêmicos no Nosso Judiciário

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“O profissional do Direito é médico da alma.” A frase dita pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, resumiu o tom emocionante da despedida da magistrada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Prestes a se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos, em junho, Maria Erotides recebeu 38 acadêmicos de Direito da Uniasselvi Rondonópolis, do primeiro ao décimo semestre, durante programação do projeto “Nosso Judiciário”, e transformou o encontro em uma aula sobre humanidade, Justiça e compromisso social.

Com 41 anos de magistratura, a desembargadora compartilhou experiências da trajetória profissional e reforçou que o Direito precisa ser exercido com respeito à dignidade humana e sensibilidade diante das histórias das pessoas.

“A nossa profissão nos ensina a respeitar as pessoas, sejam elas quem forem. Cada um tem uma história. Antes de tudo é preciso respeito, dignidade e humanidade”, afirmou.

Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Maria Erotides relembrou que escolheu o curso de Direito ainda aos 16 anos e afirmou que faria a mesma escolha novamente.

“Eu escolhi o curso de Direito aos 16 anos. E se eu pudesse voltar no tempo, faria tudo de novo. Eu acredito num mundo muito melhor, muito mais justo. E só nós podemos construir esse mundo mais humano”, declarou.

Durante o encontro, os estudantes acompanharam parte da rotina do Tribunal, conheceram o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e participaram de uma imersão na prática jurídica. A Coordenadoria Judiciária, que criou o projeto Nosso Judiciário, explicou como funciona o Processo Judicial Eletrônico e detalhou aos acadêmicos como ocorre a tramitação digital dos processos no Judiciário mato-grossense.

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A professora Adenele Garcia, que liderava o grupo de alunos, destacou a importância da experiência para a formação acadêmica.

“Eu sou professora, mestre em Direito, e trouxe hoje os alunos da minha sala. São estudantes do primeiro ao décimo semestre, todos visitando pela primeira vez o Tribunal de Justiça. Eles estão realmente encantados com essa oportunidade, porque é algo muito único para a carreira acadêmica e para vislumbrar o futuro da advocacia e das carreiras jurídicas”, afirmou.

Segundo ela, a visita proporciona aos acadêmicos uma aproximação concreta entre teoria e prática.

“É muito enriquecedor porque os alunos conseguem aliar teoria e prática. Aqui eles conseguem ver os serventuários do Judiciário, a atuação dos desembargadores, juízes, advogados e as sustentações orais acontecendo na prática. Essa imersão aproxima os estudantes da realidade do sistema de Justiça”, ressaltou.

O acadêmico Alef Tosin, do primeiro semestre, afirmou que a experiência permitiu compreender melhor os conteúdos estudados em sala de aula.

“Você entende a aplicação de todas as palavras, todas as manifestações e as partes de um processo acontecendo no dia a dia de um Tribunal de Justiça. É muito legal conhecer essa história e tudo aquilo que vivenciamos teoricamente dentro da faculdade sendo aplicado na prática”, comentou.

Alef também elogiou o projeto de visitação promovido pelo Tribunal.

“A visita é super bacana e eu indico. É uma experiência muito válida. Outros estudantes também deveriam passar por isso porque proporciona uma visão muito mais ampla sobre o funcionamento da Justiça”, afirmou.

Já o estudante Lennon Vieira Araújo, do décimo semestre, ressaltou o impacto da atividade para a formação profissional.

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“Foi uma experiência muito bacana ver aquilo que acontece na faculdade sendo presenciado aqui no Tribunal. É uma atividade que agrega muito para o nosso currículo e para a nossa formação, porque conseguimos enxergar o que há de melhor para conquistar ao longo do tempo dentro da carreira jurídica”, declarou.

Lennon contou ainda que já participa do Núcleo de Prática Jurídica e vem desenvolvendo atividades práticas durante a graduação.

“Eu já estou no Núcleo de Prática Jurídica e já participei de sustentações orais. Então, estar aqui no Tribunal acaba complementando tudo aquilo que a gente vem aprendendo dentro da faculdade”, disse.

O acadêmico afirmou também que pretende seguir carreira em concursos públicos na área policial.

“Eu pretendo seguir mais para concursos, especialmente nas carreiras policiais, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, completou.

A programação foi conduzida pela equipe do projeto “Nosso Judiciário”, formada pelos técnicos judiciários Neif Feguri e Antonio Cegati. O programa busca aproximar acadêmicos e comunidade da rotina do Poder Judiciário e do funcionamento prático do Tribunal de Justiça.

Ao final do encontro, a despedida de Maria Erotides ganhou tom de legado. Entre relatos pessoais, conselhos e reflexões sobre Justiça e humanidade, a magistrada deixou aos estudantes uma mensagem sobre o verdadeiro papel do Direito: transformar vidas por meio do respeito, da empatia e da dignidade humana.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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