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MPMT divulga cartilha ‘Do luto à Justiça’ em reunião com instituições

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (9), uma reunião com representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de atendimento psicossocial para apresentar e divulgar a cartilha “Do Luto à Justiça: Guia Psicológico, Social e Jurídico para Familiares de Vítimas de Homicídio”. O material, elaborado pelo Núcleo de Defesa da Vida da comarca, tem como objetivo oferecer orientação e acolhimento às famílias que enfrentam perdas traumáticas decorrentes de homicídios, feminicídios, tentativas de homicídio e latrocínios.O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça e contou com a presença da juíza da 1ª Vara Criminal, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 6ª Subseção de Sinop, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Assistência Social. A reunião marcou o início de uma etapa da divulgação do guia, considerado pelo MPMT um marco no cuidado às famílias atingidas pela violência.Durante a apresentação, o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, coordenador do Núcleo de Defesa da Vida, destacou que a cartilha foi elaborada em linguagem simples e acessível para orientar familiares que enfrentam o chamado luto traumático, que é aquele provocado por perdas abruptas e violentas, como homicídios e feminicídios. Segundo ele, o material busca reconhecer a legitimidade da dor e reforçar que não existe uma forma “correta” de viver o luto, já que cada pessoa enfrenta esse processo de maneira única. “Ela foi elaborada para acolher quem enfrenta esse sofrimento, oferecendo apoio emocional e reafirmando o compromisso do Ministério Público com o cuidado digno e o direito à justiça. Que seja um instrumento de orientação e empatia para quem precisa”, afirmou.No encontro, o promotor apresentou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre homicídios, feminicídios e latrocínios. Segundo ele, em Sinop, foram 116 vítimas ao longo do ano. Para Herbert Ferreira, os números evidenciam a urgência de ações de acolhimento. “São viúvas, órfãos, famílias destruídas pela violência. A perda de um familiar já é extremamente dolorosa, e quando ocorre devido a um homicídio ou feminicídio, o impacto emocional, social e simbólico é ainda maior. Nosso papel é estar à disposição para compreender essa dor e oferecer o melhor direcionamento possível”, ressaltou.Lançada em novembro do ano passado, a cartilha reúne informações sobre manifestações do luto, mitos comuns sobre o tema, orientações sobre cuidados emocionais no dia a dia e sugestões de como amigos e familiares podem ajudar. O material também explica como identificar sinais de que o luto pode ter se transformado em um transtorno e quando buscar apoio especializado. Além das questões psicológicas e sociais, o guia detalha o funcionamento do processo jurídico e os direitos das vítimas.Leia a cartilha aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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