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Paula Calil comemora aprovação de isenção do IPTU para ruas sem asfalto e destaca importância da medida para a justiça social

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Nathany Gomes | Assessoria de imprensa da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou a aprovação do projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências localizadas em vias sem pavimentação. A proposta foi apreciada e aprovada em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado, a isenção do IPTU passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 para imóveis que atendam, de forma cumulativa, a critérios específicos. O benefício contempla apenas residências edificadas, situadas em terrenos com área total de até 600 m² e com área construída no mesmo limite. Além disso, os imóveis devem ter a fachada principal voltada para vias públicas sem pavimentação, como asfalto, paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado.
Para a vereadora, a iniciativa representa uma medida de justiça social ao reconhecer que não é justo cobrar o mesmo imposto de moradores que vivem em áreas com infraestrutura precária.
“Eu apoio esse projeto porque ele é humano, é justo e mostra respeito com o cidadão que paga imposto, mas ainda não recebe o mínimo de infraestrutura na sua rua. A proposta isenta do IPTU as casas localizadas em vias sem pavimentação, com critérios bem definidos. Não é benefício para mansões ou imóveis de luxo, mas para quem sente na pele a falta de infraestrutura”, afirmou Paula Calil.
O texto aprovado também estabelece que a isenção não se aplica a imóveis comerciais, industriais, de prestação de serviços ou sítios de recreio.
Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e terão direito ao benefício. A concessão da isenção será realizada de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de requerimento por parte do contribuinte, exceto em casos de divergência cadastral.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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