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Governo antecipa fim da “taxa do agro” e promete alívio ao produtor rural

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O governo de Goiás decidiu antecipar o encerramento da contribuição cobrada sobre a comercialização de produtos agropecuários para financiar obras de infraestrutura estadual. A medida será enviada à Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei e atinge o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 2022 e em vigor desde 2023.

O fundo foi estruturado para bancar principalmente pavimentação e manutenção de rodovias estaduais. Parte relevante da arrecadação vinha de uma cobrança de até 1,65% sobre o valor das vendas agropecuárias. Na prática, produtores que não aderissem à contribuição perdiam acesso a benefícios fiscais, o que fez o encargo ficar conhecido no setor como uma espécie de “taxa do agro”.

Pelo modelo atual, o condicionamento já estava programado para terminar em 31 de dezembro de 2026. A proposta agora é antecipar esse fim. O Estado estima que há mais de 500 quilômetros de rodovias em obras, com necessidade de cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.

A justificativa apresentada pelo Executivo estadual envolve o cenário econômico do campo. Custos de produção elevados, preços agrícolas pressionados e perdas climáticas recentes reduziram a margem financeira das propriedades, especialmente no Centro-Oeste. Sem um sistema de seguro rural amplo no país, a avaliação foi de que a cobrança passou a pesar diretamente sobre a capacidade de investimento do produtor.

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Além disso, outro projeto prevê anistiar multas aplicadas a mais de 10 mil produtores por transporte de animais sem documentação fiscal acompanhada da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para movimentação pecuária. O montante das autuações ultrapassa R$ 1 bilhão.

Entidades do setor produtivo consideraram a decisão positiva e afirmam que as medidas ajudam a aliviar o caixa das propriedades em um momento de maior cautela financeira.

Modelos semelhantes de financiamento de infraestrutura existem em outros Estados, como Mato Grosso, e também no Maranhão, com incidência sobre grãos. Porém, essas cobranças enfrentam questionamentos judiciais e há ações em análise no Supremo Tribunal Federal discutindo a constitucionalidade de contribuições vinculadas à produção agropecuária.

Fonte: Pensar Agro

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Goiânia sedia fórum nacional de infraestrutura rodoviária

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A capital goiana torna-se, a partir desta segunda-feira (22), o epicentro do debate sobre logística e mobilidade no Brasil. O Centro de Convenções de Goiânia recebe, até o dia 25 de junho, o 28º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) e a 51ª Reunião Anual de Pavimentação (RAPv), eventos que compõem o principal fórum técnico-científico do setor no País.

Com o apoio do Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o encontro reúne um público estimado de 2,5 mil pessoas, incluindo engenheiros, pesquisadores, gestores públicos e representantes da iniciativa privada. A programação de abertura ocorre nesta segunda-feira, às 19h30.

Inovação e Tecnologia

O foco desta edição recai sobre a modernização da malha viária brasileira. Entre os temas que dominarão as palestras e mesas-redondas estão o uso de inteligência artificial no monitoramento de pavimentos, técnicas avançadas de aerolevantamento para projetos de infraestrutura e a implementação de sistemas de fiscalização para rodovias inteligentes.

Para a presidente da Goinfra, Eliane Simonini, o evento extrapola a agenda técnica. “O encontro em Goiás reforça o protagonismo do Estado nos debates sobre infraestrutura. É uma oportunidade ímpar para difundirmos tecnologias que não apenas garantem a durabilidade das estradas, mas também elevam o padrão de segurança viária e a eficiência logística nacional”, afirma.

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Agenda de Conhecimento

Além de servir como espaço de networking, o EnacorRAPv 2026 promove a transferência de conhecimento por meio de minicursos e workshops ministrados por especialistas de renome nacional, como Adriano Souza (Grupo GTO) e Ana Cristina Roman (Saint-Gobain), entre outros nomes da engenharia rodoviária. A estrutura conta ainda com uma área de exposições voltada à apresentação de novas soluções em materiais e equipamentos, aberta ao público mediante inscrição prévia.

O evento é uma realização conjunta da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e da Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv), contando com a participação ativa de órgãos federais, como o DNIT.

Serviço:

  • Evento: EnacorRAPv 2026

  • Data: 22 a 25 de junho de 2026

  • Local: Centro de Convenções de Goiânia (Rua 4, nº 1.400, Setor Central)

  • Inscrições e Programação: www.enacorrapv.com.br

Fonte: Pensar Agro

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