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TJMT implanta Rede de Enfrentamento em Juscimeira e fortalece atuação integrada no São Lourenço

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Com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e ampliar a proteção às mulheres, o Poder Judiciário de Mato Grosso implantou a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher no município de Juscimeira nesta segunda-feira (23). A solenidade reuniu representantes de diversas instituições e foi marcada pela assinatura do termo de cooperação entre os órgãos parceiros.

A implantação da rede busca integrar a atuação de órgãos que já desenvolvem ações voltadas à proteção das mulheres, promovendo o compartilhamento de informações, a articulação de políticas públicas e o desenvolvimento de projetos conjuntos voltados, principalmente, à prevenção da violência.

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, responsável pela palestra realizada durante o evento, ressaltou que a organização da Rede permitirá a ampliação de ações no âmbito da comarca. “Por ser Vara Única, nós temos a competência para atuar nos casos de violência doméstica. Com a criação dessa rede de proteção, espero que possamos colocar em prática mais projetos e mais ações no sentido de coibir a violência doméstica. Quando os órgãos atuam separadamente, sem uma política organizada de forma conjunta, fica mais difícil promover avanços. Com essa organização, será possível desenvolver projetos que reúnam todos os participantes e parceiros, com ações mais efetivas para o enfrentamento da violência doméstica”, afirmou.

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Para o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, a criação da rede representa um avanço fundamental para tornar a atuação dos órgãos mais eficiente. “O enfrentamento à violência contra a mulher é muito importante. Todos os órgãos parceiros desempenham suas atividades com excelência, porém de forma individual. Isso faz com que não haja troca de informações entre os órgãos. A Rede vai abranger todos esses parceiros e todas essas informações, de modo que a atuação seja integrada, com resultados muito mais efetivos, não apenas depois que a violência acontece, mas principalmente na prevenção”, destacou.

Representando o Município, o secretário de Assistência Social de Juscimeira, José Carlos Souza Costa destacou a importância do fortalecimento da atuação intersetorial. “É um trabalho em rede. A Assistência Social, junto com a Educação, a Saúde, o Ministério Público e o Judiciário, precisa se fortalecer para que, de fato, possamos defender os direitos das mulheres, garantir esses direitos e lutar pela igualdade. É preciso assegurar, na prática, que a mulher tenha o direito à sobrevivência e o direito de ir e de vir, assim como nós, homens, temos dentro da nossa sociedade”, enfatizou.

A Tenente Alice, responsável pela Patrulha Maria da Penha no Vale do São Lourenço, também reforçou a relevância da formalização da Rede para o trabalho da Polícia Militar. Segundo ela, a iniciativa era um antigo anseio da corporação. “A instalação dessa Rede era um grande anseio da Polícia Militar, por meio do 28º Batalhão de Jaciara, que engloba todo o Vale do São Lourenço, inclusive Juscimeira. A Rede já existia, era composta, mas sem uma formalização. Agora, tivemos a oportunidade de trocar ideias com os outros membros e receber melhores orientações. Para nós, da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha, essa Rede será de grande valia, porque vamos ter novas ideias, contar com o apoio da Cemulher e dispor de mais uma ferramenta para fortalecer o nosso trabalho”, concluiu.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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