Tribunal de Justiça de MT

Curso internacional sobre cumprimento de sentenças da Corte IDH abre 90 vagas

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Curso Internacional “Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação”. Ao todo, são ofertadas 90 vagas para formação gratuita voltada a profissionais que atuam na área de direitos humanos e na execução de decisões internacionais. As inscrições podem ser feitas no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeXZsg3z3XBTuFxvk66va8QtJAffmlLcPz7o5zCGFzV6As-sQ/viewform

A capacitação é promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Das 90 vagas disponíveis, 60 participantes serão selecionados por meio de inscrição e análise de perfil, enquanto outras 30 vagas serão preenchidas por indicação do Conselho Nacional de Justiça.

Formação híbrida e gratuita

O curso terá início em 9 de abril e será realizado na modalidade híbrida. Serão dois módulos virtuais, com 11 encontros online, realizados duas vezes por semana, com três horas de duração cada, e um módulo presencial obrigatório, de 22 a 26 de junho, em Brasília, com suporte do CNJ.

Na etapa presencial, os participantes deverão apresentar seus trabalhos finais e participar de conferências e aulas ministradas por especialistas nos temas abordados ao longo da formação.

Embora a capacitação seja totalmente gratuita, os selecionados (ou as instituições que representam) deverão arcar com despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante a semana presencial na capital federal.

Conteúdo e enfoque

A programação prevê a análise das diferentes formas de reparação determinadas pela Corte Interamericana em suas decisões, bem como o estudo dos mecanismos utilizados para supervisionar o cumprimento dessas sentenças.

Os participantes também irão compartilhar experiências sobre boas práticas, desafios e estratégias na implementação das medidas reparatórias. Está prevista ainda a elaboração de ferramentas e propostas para superar obstáculos no cumprimento das decisões, sempre com aplicação do enfoque de direitos humanos no ciclo das políticas públicas.

A proposta é fortalecer o papel do Sistema Interamericano como orientador de políticas públicas na região, estimulando a participação de instituições nacionais, da academia e da sociedade civil na consolidação de ações com perspectiva de direitos humanos.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponibilizado pelos organizadores.

Com informações do STJ

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

14 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

Tribunal de Justiça de MT5 dias ago

Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

Ministério Público MT5 dias ago

Justiça rejeita HC e confirma realização de júri nesta terça

CUIABÁ5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

CUIABÁ4 dias ago

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Curso internacional sobre cumprimento de sentenças da Corte IDH abre 90 vagas

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

PF prende dois por garimpo em terra da União

Várzea Grande amplia atendimento em saúde ocular e capacita profissionais para uso do retinógrafo nas UBSs

Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

EMEB Abdala José de Almeida inaugura espaço dedicado à leitura e ao reforço da aprendizagem

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos

A Prefeitura de Cuiabá convoca 90 candidatos para o cargo de professor em diferentes áreas e Auxiliar de Serviços Gerais

Prefeitura garante solução junto ao TCE para pagamento de salários e verbas rescisórias de 105 trabalhadores

MATO GROSSO

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

POLÍCIA

PF prende dois por garimpo em terra da União

PF em ação conjunta prende estrangeiro em flagrante por descaminho em Foz do Iguaçu/PR

PF em ação conjunta apreende mais de 83 kg de maconha às margens do Rio Paraná

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina

Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa

ESPORTES

Atlético-GO vence o Cuiabá fora de casa e termina turno próximo do G-6

Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena

Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS