MATO GROSSO

Forças de Segurança lançam Operação Integrada Lei Seca em Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lançou, nesta terça-feira (25.2), a Operação Integrada Lei Seca no município de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), ampliando as ações estratégicas de segurança viária na terceira maior cidade de Mato Grosso. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a redução de acidentes e mortes no trânsito, por meio de uma atuação coordenada entre diversas instituições.

Como etapa preparatória, mais de 300 profissionais das áreas de segurança pública e trânsito que atuam no município participaram de capacitação promovida pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. O treinamento, realizado ao longo de dois dias, combinou conteúdos teóricos e atividades práticas, com foco na padronização dos procedimentos operacionais e na qualificação das equipes para atuação integrada.


Além da capacitação, o município recebeu reforço estrutural com a entrega de equipamentos que compõem o Kit Lei Seca. Entre os itens disponibilizados estão 400 cones, 16 rádios comunicadores, 10 barreiras, 12 sinalizadores, 20 mesas e três tendas, destinados a garantir maior eficiência, segurança e visibilidade nas operações.

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Os dados mais recentes evidenciam a urgência da iniciativa. Segundo o Observatório de Segurança da Sesp, Rondonópolis registrou, no último ano, cerca de 1,2 mil acidentes de trânsito com pessoas feridas, além de 58 mortes decorrentes desses sinistros.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel PM Monalisa Furlan, destacou que os indicadores são preocupantes e reforçou o caráter preventivo da operação. “O foco não é apenas a fiscalização, mas, sobretudo, a preservação da vida. A redução de acidentes impacta diretamente o sistema de saúde, diminui a ocupação de leitos hospitalares e evita afastamentos que comprometem a estrutura familiar e econômica das vítimas”, afirmou.

Segundo ela, as ações da Lei Seca vão além da repressão, promovendo mudança de comportamento e conscientização social. “Estamos falando de uma política pública que busca salvar vidas e gerar impactos positivos em toda a sociedade”, completou.

A coordenadora de Fiscalização do Detran-MT, Kelly Lopes, também ressaltou o caráter educativo das abordagens. “O objetivo é prevenir condutas ilícitas e criminosas, ao mesmo tempo em que promovemos uma cultura de responsabilidade no trânsito. Quem ganha com a Lei Seca é a população, com um ambiente mais seguro para todos”, pontuou.

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A Operação Integrada Lei Seca em Rondonópolis é resultado da articulação entre instituições estaduais e municipais. Participam da iniciativa o 4º Comando Regional da Polícia Militar, a Polícia Civil, a Ciretran de Rondonópolis, o 3º Batalhão de Bombeiros Militar, a Politec, a Polícia Penal, o Sistema Socioeducativo, além da Prefeitura Municipal.

A coordenadora do GGI enfatizou que a integração entre os órgãos é fundamental para o sucesso das ações. “A união de esforços permite uma resposta mais eficaz diante dos indicadores de violência no trânsito. Muitas mortes ainda estão associadas à combinação de álcool e direção, e é justamente para enfrentar esse cenário que estruturamos a Operação Lei Seca de forma integrada”, destacou.

Com a adesão de Rondonópolis, o programa chega ao décimo município mato-grossense, somando-se a Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Alta Floresta, Barra do Garças, Nova Mutum e Sorriso. A expectativa é de que a ampliação das operações contribua significativamente para a redução dos índices de acidentes e para o fortalecimento de uma cultura de segurança no trânsito em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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