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PL institui Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas

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Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira (25), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2026, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no âmbito de Mato Grosso.

A proposta tem como objetivo prevenir, controlar, diagnosticar, tratar e reduzir os impactos sociais e econômicos das chamadas doenças negligenciadas, que atingem de forma mais intensa populações em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, são consideradas doenças negligenciadas aquelas associadas predominantemente às condições de pobreza e exclusão, incluindo dengue e outras arboviroses, hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmanioses, esquistossomose, entre outras definidas pelo Ministério da Saúde ou por autoridade sanitária estadual.

O projeto estabelece diretrizes como a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde; a integração entre vigilância epidemiológica, atenção básica e assistência especializada; o fortalecimento da prevenção e do diagnóstico precoce; a educação em saúde e mobilização comunitária; e a articulação intersetorial entre saúde, educação, saneamento e assistência social.

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Entre os objetivos da Política Estadual estão a redução da incidência e da morbimortalidade dessas doenças, a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento adequado, a capacitação de profissionais de saúde, o incentivo a pesquisas e a produção de dados regionais, além do combate ao estigma e à discriminação.

O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva campanhas permanentes de prevenção e conscientização, firme parcerias com municípios, universidades e instituições de pesquisa, priorize áreas de maior vulnerabilidade social e promova ações de melhoria das condições ambientais e de saneamento básico.

Para o deputado Paulo Araújo, a iniciativa representa um avanço estratégico para a saúde pública do estado. “As doenças negligenciadas continuam afetando principalmente quem mais precisa do poder público. Com essa Política Estadual, estamos propondo ações permanentes, integradas e baseadas na equidade, para garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e, acima de tudo, dignidade às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.

O parlamentar reforça o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a redução das desigualdades em saúde em Mato Grosso. “Não se trata apenas de enfrentar doenças, mas de combater desigualdades. Quando o Estado organiza uma política estruturada, com metas e integração entre áreas como saúde, educação e saneamento, ele rompe ciclos históricos de exclusão social”, completou.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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