Várzea Grande

Contribuintes podem quitar débitos com até 95% de desconto no Refis

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A Prefeitura de Várzea Grande oferece 95% de desconto para pagamento em cota única no Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) até o dia 13 de março. Conforme a lei municipal 5464/2025 que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

“O contribuinte deve se atentar ao prazo de descontos, pois o Refis é uma grande oportunidade de regularizar os seus débitos com o fisco municipal”, destaca o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.

Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande reforça compromisso com metas do novo Plano Nacional de Educação

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Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL), técnicas da pasta participaram, nesta semana, da primeira reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições para discutir o monitoramento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, reforçando o compromisso de Várzea Grande com o fortalecimento das políticas públicas educacionais.

A participação de Várzea Grande reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com o planejamento de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias para o acompanhamento das metas educacionais, além da necessidade de transparência e monitoramento contínuo dos indicadores da educação nos municípios e no Estado. Entre as prioridades discutidas estão a ampliação de vagas em creches, a universalização da pré-escola, o fortalecimento da alfabetização na idade certa, a melhoria da aprendizagem em matemática e a ampliação do acesso à educação especial.

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Representando a SMECEL, as técnicas da pasta acompanharam apresentações de dados e análises sobre os desafios e avanços da educação pública, contribuindo com o debate sobre o cenário educacional de Várzea Grande e da Baixada Cuiabana.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda, destacou a importância da participação do Município em espaços de discussão e planejamento educacional.

“Participar desse fórum é fundamental para que Várzea Grande acompanhe de perto as metas do novo Plano Nacional de Educação e fortaleça suas estratégias para garantir uma educação cada vez mais eficiente, inclusiva e de qualidade para nossos estudantes. O planejamento e o monitoramento são essenciais para avançarmos de forma responsável e com resultados concretos”, afirmou.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Fiape, que ressaltou a importância de acompanhar, desde o início, o cumprimento das metas previstas no novo PNE, evitando que desafios históricos comprometam o avanço das políticas públicas educacionais.

O encontro também contou com apresentações de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), além das secretarias municipais de Educação de Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço.

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Para a equipe técnica da SMECEL, a participação no Fiape fortalece o alinhamento das políticas municipais às diretrizes nacionais da educação e amplia o diálogo entre os órgãos responsáveis pela construção e fiscalização das metas educacionais para a próxima década.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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