Tribunal de Justiça de MT
TJMT anuncia Cejusc especializado no agronegócio durante simpósio sobre segurança jurídica no setor
Publicado em
3 de março de 2026por
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu um passo concreto em direção à resolução mais ágil de conflitos no campo: o desembargador Mario Kono anunciou, durante a abertura do I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, a criação iminente de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) dedicado exclusivamente ao agronegócio mato-grossense. O evento, realizado nos dias 2 e 3 de março, na sede do Sistema Famato, em Cuiabá, reuniu representantes do Judiciário, juristas, pesquisadores e produtores rurais.
O simpósio é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso e da Harven Agribusiness School.
Acesse as fotos no Flickr do TJMT
Durante a abertura oficial, Mario Kono representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, e o diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura, Márcio Vidal. Em sua fala, ele reforçou o interesse do Judiciário em participar das iniciativas de capacitação ligadas ao agronegócio.
“O nosso grande interesse em participar de todas essas capacitações e iniciativas do agro é porque queremos lançar, muito em breve, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do Agronegócio no Estado de Mato Grosso. É muito bom saber que aqui tem professores e cursos para que possamos capacitar magistrados, assessores e, principalmente, mediadores exclusivos para o agronegócio”, declarou.
Segundo o desembargador, a complexidade das demandas envolvendo o setor exige formação técnica específica. “Nós sabemos da complexidade dessa causa, de uma questão econômica que é primordial não só para o país, mas principalmente para o Estado de Mato Grosso. Nosso interesse é que todos possam sair daqui com mais conhecimento e fervilhando de ideias naquilo que possa ser feito.”
Segurança jurídica como base do setor
Representando a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato, o consultor jurídico Rodrigo Bressane destacou a importância da integração entre produtores rurais, especialistas, professores e operadores do Direito para fortalecer a segurança jurídica nas cadeias produtivas.
“O que se pretende é exatamente o nome desse encontro: segurança jurídica das cadeias produtivas. É uma busca incessante por essa segurança que todo mundo precisa, tanto o produtor rural, que precisa de mais previsibilidade com relação à produção e às decisões judiciais”, afirmou.
Para ele, a união entre as instituições organizadoras é o principal diferencial do evento. “Nós temos a Famato representando o setor produtivo, a academia, com a Harven, e o Poder Judiciário, representado pela Escola da Magistratura. Essa sinergia é interesse de todos e faz com que os temas discutidos aqui reverberem não só no campo, mas também dentro dos gabinetes.”
Em discurso na abertura, Bressane ressaltou que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do agronegócio. “Ela é a base para investir, contratar, financiar, produzir, gerar emprego e planejar o futuro. Sem segurança, aumenta o risco, encarece o crédito e enfraquece a competitividade”, disse.
Ele lembrou que nos dois dias de programação serão debatidos temas como crédito, garantias e recuperação judicial, sempre com foco em decisões mais consistentes e em um ambiente de negócios mais estável. Ao final, convidou os participantes a contribuírem com os debates e declarou aberta a programação do simpósio.
Educação e profissionalização para o futuro do agro
Sócio fundador e diretor-geral da Harven Agribusiness School, Roberto Fava Scare proferiu a palestra de abertura “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”. Ele destacou que o crescimento do agronegócio brasileiro, ao longo das últimas décadas, foi impulsionado principalmente por fatores produtivos, tecnológicos e pela expansão das fronteiras agrícolas.
Segundo ele, esse modelo precisa ser superado diante do cenário atual. “Na conjuntura geopolítica e no ambiente tenso das cadeias produtivas, principalmente em termos de financiamento e crédito, esse modelo precisa ser ultrapassado com maior segurança jurídica, garantindo um ambiente institucional mais estável para quem empreende e investe no agronegócio”, explicou.
O diretor ressaltou que o fortalecimento do setor passa por temas estruturantes, como ferrovias, portos, Código Florestal, contratos e mecanismos de financiamento privado, além de políticas educacionais. “As pessoas são fundamentais nesse processo. O Brasil tem um déficit educacional muito grande. É preciso discutir novas metodologias, uso de inteligência artificial e um novo processo de aprendizagem”, afirmou.
Para Roberto Fava Scare, eventos como o simpósio são fundamentais para promover a integração entre academia, setor jurídico e produtivo. “Um evento desse porte, em um estado tão importante como Mato Grosso, permite comunhão de conhecimento, discussões e reflexão para que as pessoas possam modificar o dia a dia, políticas públicas, ações dentro das organizações e projetos de pesquisa em prol do desenvolvimento do agro.”
Programação
No segundo dia de evento (03), os painéis vão abordar temas como crédito e garantias, recuperações judiciais, reforma tributária, licenciamento ambiental, regularização fundiária, marco temporal de terras indígenas, o acordo UE-Mercosul e análise econômica do direito aplicada ao agronegócio.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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