MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra profissionais da advocacia que prometiam decisões judiciais mediante pagamento

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.

São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.

Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.

Investigações

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As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.

Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.

As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.

Ordens judiciais

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.

A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.

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As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.

Nome da operação

Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso discute fortalecimento do sistema de defesa civil em encontro nacional

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Mato Grosso participou, nos dias 28 e 29 de abril, do encontro do Conselho Nacional de Gestores de Proteção e Defesa Civil, que reuniu representantes de todo o país para debater o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastres.

Durante a reunião, os estados receberam o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e discutiram estratégias para aprimorar a atuação integrada em todo o Brasil.

Um dos pontos abordados foi a necessidade de tornar o sistema cada vez mais preventivo, antecipando os riscos e adotando ações estruturadas para diminuir a atuação apenas reativa diante dos desastres.

“Precisamos sair de um modelo reativo e avançar para uma atuação cada vez mais preventiva, com planejamento, integração e antecipação dos riscos. Mato Grosso vem buscando adotar esse caminho, com o mapeamento de áreas de risco nos municípios, mas ainda é um desafio em todo o país”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM Marcelo Reveles.

Outro tema discutido foi a elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, que deverá identificar os cenários de risco e definir a atuação dos órgãos responsáveis, garantindo mais organização, rapidez e eficiência no atendimento à população em situações de emergência.

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As boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso também foram discutidas durante troca de experiências entre os Estado e reconhecidas como referência nacional, especialmente no levantamento de áreas vulneráveis e o trabalho de enfrentamento aos incêndios florestais.

Para as temporadas de incêndio no Estado, a Defesa Civil estadual faz a locação de aeronaves agrícolas que são utilizadas de forma estratégica, em parceria com o Corpo de Bombeiros, para o combate ao fogo. A medida tem sido fundamental para ampliar a capacidade de resposta e mitigar os impactos ambientais e sociais durante o período mais crítico.

Mato Grosso também apresentou o trabalho de orientação e acompanhamento junto aos municípios durante o período de chuvas intensas.

“Foi um encontro bastante produtivo, uma oportunidade importante para aprender com outros estados e também mostrar o que Mato Grosso tem feito. Essa troca fortalece o trabalho de todos e melhora a resposta à população. Isso fortalece o trabalho de todos e nos permite evoluir de forma mais rápida na gestão de riscos e desastres”, finalizou o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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