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Deputado Barranco defende criação da Comarca de Nova Bandeirantes e cobra acesso à Justiça no extremo norte de MT

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou a Indicação nº 396/2026 durante sessão realizada na última quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, a criação e instalação da Comarca de Nova Bandeirantes. Atualmente, o município está vinculado à Comarca de Nova Monte Verde, que concentra a maior parte dos processos oriundos de Nova Bandeirantes.

De acordo com Barranco, a proposta se justifica tanto pela demanda processual quanto pelas dificuldades de acesso enfrentadas pela população. “A maioria dos processos da Comarca de Nova Monte Verde é referente a Nova Bandeirantes. Não é razoável que uma cidade com mais de 13 mil habitantes continue dependendo de outra estrutura, distante e sobrecarregada, para ter acesso à Justiça”, afirmou o parlamentar.

Nova Bandeirantes, localizada no extremo norte do estado, é um dos municípios mais distantes da capital. Além da longa distância, a estrada que a liga à sede da comarca apresenta condições precárias, tornando-se intransitável no período das chuvas. “Estamos falando de um povo que, muitas vezes, precisa enfrentar lama, atoleiros e isolamento para buscar um direito básico. Isso é inaceitável. Justiça que não chega ao cidadão é justiça negada”, declarou Barranco.

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Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 13.635 habitantes, número superior ao mínimo de 10 mil exigido pelo Código de Organização Judiciária para criação de comarca, além de atender ao requisito de eleitorado. O próprio código prevê, em seu artigo 11, a possibilidade de dispensa dos índices mínimos em municípios com precários meios de comunicação, reforçando a viabilidade da medida.

O deputado também destacou que o acúmulo de processos no judiciário brasileiro é um problema histórico e que a descentralização é medida concreta para garantir maior celeridade. “Não adianta falar em metas, reformas e produtividade se a estrutura não acompanha a realidade do interior. Criar a comarca de Nova Bandeirantes é fortalecer o Judiciário, desafogar Nova Monte Verde e, principalmente, assegurar o princípio da inafastabilidade da jurisdição”, pontuou.

Para Barranco, a instalação da comarca representa mais do que uma questão administrativa: trata-se de garantir dignidade e cidadania. “Nosso único objetivo é resguardar o direito de quem precisa da Justiça. O Estado precisa estar presente onde o povo está. E o povo de Nova Bandeirantes não pode continuar sendo penalizado pelo isolamento e pela falta de estrutura”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pediu ao Governo do Estado que revise as demissões de servidores e a desativação de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que impactaram os atendimentos especialmente na região da Baixada Cuiabana.

Realizada nesta quarta-feira (22), a discussão foi conduzida pelo presidente da Comissão, o deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), profissionais do Samu, do Corpo de Bombeiros e demais envolvidos no tema. O objetivo foi debater os impactos resultantes da implantação do novo Sistema Estadual de Atendimento Pré-hospitalar e ouvir as demandas da categoria.

De acordo com os servidores do Samu, as alterações na gestão dos atendimentos pré-hospitalares vêm impactando diretamente a operação do serviço. Entre outubro de 2025 e março de 2026, cinco unidades do Samu foram desativadas na Baixada Cuiabana, além do desligamento de 56 profissionais do quadro operacional, medidas que, segundo a categoria, comprometem a capacidade de resposta do atendimento.

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A enfermeira do Samu, Patrícia Ferreira, relatou dificuldades no funcionamento das equipes diante do cenário atual.

“Em razão dos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico, avançado ou motolâncias”, afirmou.

Segundo os profissionais, o enfraquecimento do Samu ocorre paralelamente ao fortalecimento da atuação do Corpo de Bombeiros Militar nos atendimentos de urgência. Para a categoria, no entanto, as instituições devem atuar de forma complementar.

“Nós queremos mais ambulâncias do Bombeiro, mas também queremos garantir 100% do funcionamento das equipes do Samu”, completou a enfermeira.

Durante a reunião, o Governo do Estado apresentou o novo modelo de atendimento pré-hospitalar, que propõe a integração entre Samu e Corpo de Bombeiros. O secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, destacou que a iniciativa está ampliando a cobertura e otimizando os serviços, com aumento de 64 equipes ativas, em 2025, para 89, em 2026, além da redução no tempo de resposta.

“A gente quer ampliar a cobertura, integrar o atendimento, conectando o Samu e o Corpo de Bombeiro em um sistema único de regulação médica da SES, reduzir o tempo de resposta, qualificar a assistência, otimizar recursos e salvar vidas”, afirmou.

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O secretário também negou qualquer possibilidade de encerramento das atividades do Samu no estado.

Ao longo da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, Dr. Eugênio, ressaltou a importância de que eventuais mudanças sejam conduzidas com diálogo e garantia de qualidade no atendimento à população.

“A Comissão está atenta a esse processo. Defendemos a integração dos serviços, mas é fundamental assegurar que não haja prejuízo ao funcionamento do Samu e ao atendimento prestado à população”, destacou.

Como encaminhamento, a Comissão de Saúde solicitou formalmente ao Governo do Estado a revisão do desligamento dos 56 servidores e da desativação das cinco unidades. O colegiado também deliberou pela realização de uma nova reunião na próxima semana, com a participação de representantes do Ministério da Saúde, ampliando o debate sobre o tema.

Fonte: ALMT – MT

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