MATO GROSSO

Procurador-geral do Estado reafirma legalidade de acordo e economia para os cofres públicos

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O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, reafirmou a legalidade do acordo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões a empresa Oi S.A. e a economia para os cofres públicos caso não houvesse a conciliação. O chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi ouvido, nesta quarta-feira (4.3), em oitiva na Assembleia Legislativa.

“Temos total confiança no trabalho realizado pelos procuradores no acordo. A procuradoria pagou legitimamente para quem tinha detenção do crédito”, destacou.

Outro ponto demonstrado pelo procurador-geral foi a questão da vantagem para o Estado com o acordo. A dívida que o estado tinha que pagar para a OI estava próxima de R$ 598 milhões. Porém, após sentar na mesa de conciliação com o Estado, os procuradores conseguiram negociar o montante, que ficou em R$ 308 milhões, ou seja, uma economia aos cofres públicos perto de R$ 300 milhões.

“Tudo que foi feito pela PGE teve validação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. É importante destacar que essa dívida diz respeito a uma cobrança de um imposto que o Estado fez contra a empresa OI, imposto que depois foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. A empresa depositou o dinheiro judicialmente e o estado em outra gestão fez o saque desse recurso. Como a empresa ganhou o direito a receber de volta a quantia depositada, o estado tinha que devolver no mesmo processo em que aconteceu o levantamento do recurso, afastando o regime de precatório”, explicou o procurador-geral do Estado.

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Conforme explicou o procurador, ou o estado pagava o valor ou essa quantia seria bloqueada dos cofres públicos em valor muito superior ao firmado em acordo, uma vez que o débito teria acréscimos mensais estimados de até R$ 9 milhões com as correções financeiras e monetárias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Segurança deflagra operação contra abusos e exploração de criança e adolescente

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As forças de segurança de Mato Grosso realizam, a partir desta segunda-feira (4.5),a Operação Nacional Caminhos Seguros, uma ação integrada voltada ao combate de crimes como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo Estado.

A força-tarefa será realizada até o dia 18 de maio, Dia Nacional de Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme planejamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação vai unificar as forças de segurança estaduais e federais com objetivo de intensificar o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, assegurando maior proteção e o cumprimento legal dos direitos do público alvo.

O planejamento da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), prevê ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas, como palestras e blitz educativas. Além disso, será intensificada a fiscalização dos locais denunciados por abuso e exploração de crianças e adolescentes.

Neste período, as policiais militar e civil estarão alinhadas em força-tarefa para o cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão e de prisões contra alvos investigados e denunciados por crimes contra o público infanto-juvenil.

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A operação realizada em Mato Grosso vai atuar de forma alinhada ao Ministério da Justiça, e as denúncias feitas ao Disque 100, neste período, serão direcionadas à força tarefa para fiscalização e investigação imediata.

Ao todo 130 policiais civis e militares vão atuar durante e operação em Mato Grosso, que contará também com apoio do Corpo de Bombeiros e Politec.

Fonte: Governo MT – MT

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