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Força-tarefa da saúde da mulher respeita fluxo regulado e prioriza pacientes já cadastradas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, esclarece que todos os serviços ofertados dentro da programação do Março Lilás, incluindo a força-tarefa histórica de 22.540 mamografias em oito meses, são destinados a pacientes que já estão inseridas e devidamente reguladas na Central de Regulação do município.

A iniciativa amplia a oferta de exames e procedimentos especializados, mas respeita rigorosamente o fluxo estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo organização, transparência e equidade no acesso.

A Central de Regulação é o setor responsável por organizar e controlar o acesso da população aos serviços especializados da rede pública municipal, como exames de imagem, consultas com especialistas, cirurgias e procedimentos hospitalares.

O processo funciona da seguinte forma:
1. Primeiro atendimento na Atenção Primária: A paciente procura a Unidade de Saúde da Família (USF), onde é avaliada por médico.
2. Solicitação do exame ou procedimento: Caso haja indicação clínica, o profissional insere o pedido no sistema de regulação.
3. Classificação e priorização: A solicitação passa por análise técnica, que considera critérios clínicos e grau de urgência.
4. Agendamento: A Central organiza a oferta disponível e realiza o agendamento conforme prioridade e ordem de inserção.
5. Contato com a paciente: A usuária é informada sobre data, horário e local do atendimento.

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Esse modelo garante que os atendimentos sejam realizados de forma organizada, priorizando os casos mais urgentes e assegurando justiça na distribuição das vagas.

Dentro do Março Lilás, além das 22.540 mamografias previstas para os próximos oito meses, a rede municipal também está ofertando procedimentos adicionais, como ultrassonografias, ressonâncias magnéticas de mama, laqueaduras tubárias e consultas de planejamento familiar. Todos seguem o mesmo fluxo regulado.

No Hospital Municipal São Benedito, que integra a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, os mutirões de ressonância magnética e ultrassonografias também contemplam pacientes já cadastradas na Central de Regulação.

A unidade conta com Centro de Imagem moderno e equipado com ressonador magnético de 3 Tesla, tecnologia que amplia a capacidade de atendimentos e garante maior precisão diagnóstica, contribuindo para a redução da demanda reprimida.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, a ampliação da oferta ocorre com planejamento e responsabilidade.

“O Março Lilás é um momento estratégico para intensificarmos o cuidado com a saúde feminina, mas é fundamental que a população compreenda que os atendimentos seguem critérios técnicos e o fluxo da regulação. Essa organização garante que quem mais precisa seja atendido com prioridade e que o sistema funcione com transparência e eficiência”, destacou.

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A gestão municipal reforça que não há necessidade de procurar diretamente hospitais ou unidades especializadas para solicitar exames ofertados na campanha. O primeiro passo deve ser sempre a Unidade de Saúde da Família, porta de entrada do SUS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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