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Lei de Ranalli permite retirada de pichações ligadas ao crime organizado

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Antoniel Pontes | Assessoria vereador Rafael Ranalli 

Uma lei de autoria do vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá e coloca no centro do debate o avanço da influência do crime organizado na capital. A norma cria diretrizes para o enfrentamento de símbolos, inscrições e sinais que façam referência a facções criminosas em espaços públicos do município.
A proposta mira diretamente pichações e marcações espalhadas em muros, prédios públicos, escolas e outros pontos da cidade que, segundo a leitura defendida pelo grupo político de Ranalli(PL), funcionam como demonstração de poder, intimidação e domínio territorial por parte das organizações criminosas.
Com a sanção, a prefeitura passa a ter respaldo legal para intensificar a retirada dessas referências visuais e adotar medidas de contenção contra o que a gestão trata como expansão da cultura do crime em Cuiabá. A avaliação é de que essas mensagens não representam apenas vandalismo urbano, mas uma forma silenciosa de imposição de medo em comunidades onde o poder público muitas vezes chega tarde.
Durante a discussão da medida, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a legislação permite avançar no combate a pichações usadas por facções para demarcar território. A gestão também indicou que deve discutir estrutura e recursos para colocar a iniciativa em prática nos bairros da capital.
Um dos pontos previstos é o uso de mão de obra prisional em ações de remoção dessas marcações, dentro de programas já existentes de serviços urbanos. A aposta é limpar áreas atingidas e evitar que símbolos ligados ao crime organizado permaneçam visíveis e se tornem parte da paisagem cotidiana da cidade.
A lei ainda prevê ações educativas nas escolas municipais com foco em cidadania, legalidade e prevenção ao envolvimento de jovens com a criminalidade. Também abre espaço para o incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento capazes de identificar sinais e referências associados a grupos criminosos.
Autor da proposta, Ranalli (PL) sustenta que o objetivo é ampliar a capacidade de reação do município diante da presença de facções no ambiente urbano. A defesa feita por ele é de que a prefeitura tenha meios legais para agir tanto na remoção do que já foi pichado quanto na prevenção de novas marcações em espaços públicos.
A sanção da norma reforça a tentativa de transformar o enfrentamento à influência do crime organizado em uma bandeira política e administrativa em Cuiabá. Mais do que apagar tinta de muro, a medida implementa a ideia de retomada simbólica do espaço público diante do avanço de códigos que, para muitos moradores, já deixaram de ser detalhes e passaram a representar ameaça.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, inicia nesta sexta-feira (8) os primeiros atendimentos ambulatoriais voltados à cirurgia bariátrica na rede municipal de saúde.

Os atendimentos começam às 13h, no ambulatório do Hospital Santa Helena, unidade credenciada ao município. Nesta primeira etapa, dez pacientes serão atendidos. A previsão é que sejam realizadas cerca de 40 consultas por mês, com média de dez pacientes por semana.

A iniciativa marca o início da linha de cuidado municipal para pacientes com obesidade grave, garantindo acompanhamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, os moradores de Cuiabá dependiam exclusivamente da fila estadual para acesso ao procedimento.

O acesso ao atendimento será feito exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O paciente deverá procurar a unidade de referência, onde passará por avaliação médica. Após análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e demais condições de saúde, o profissional poderá encaminhar o paciente para a regulação via SISREG.

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Além da consulta especializada, toda a linha de cuidado será ofertada pela rede pública municipal, incluindo exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a entrada na fila não garante automaticamente a realização da cirurgia. Todos os pacientes serão avaliados pela equipe médica especializada, que poderá indicar ou contraindicar o procedimento conforme as condições clínicas apresentadas.

Atualmente, 54 pacientes de Cuiabá aguardam atendimento para cirurgia bariátrica. Com a implantação dos atendimentos ambulatoriais na rede municipal, o município amplia o acesso ao tratamento especializado e fortalece a assistência aos pacientes com obesidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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