As inscrições para o 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026/1) já estão abertas e podem ser feitas até o dia 9 de abril, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Este também é o prazo para os interessados residentes em Mato Grosso solicitarem a análise do pedido de heteroidentificação junto à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), caso se declarem como negros (pretos ou pardos).

Para isso, é necessário solicitar a validação de sua condição étnico-racial, enviando um e-mail para [email protected] com três documentos em anexo:

– Comprovante de inscrição no Enam 2026/1

– Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado (disponível na página da Comissão de Heteroidentificação do TJMT)

– Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.

No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição, que será submetida a validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”.

A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria 164/2024.

Importante destacar que quem já obteve a heteroidentificação nas edições anteriores do Enam ou do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) não precisa refazer o procedimento, pois a validação tem prazo de dois anos.

Mais informações sobre o 5º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2026/1 podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].

O Enam é voltado a habilitar bacharéis em Direito interessados em se inscrever em concursos da magistratura que vierem a ser realizados pelos tribunais brasileiros. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 7 de junho. O certame é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT