Tribunal de Justiça de MT

Projeto Nosso Judiciário aproxima universitários do Univag da rotina do Tribunal de Justiça de Mato

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Para muitos universitários que estão apenas no início da graduação em Direito, a visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (11) foi mais do que uma aula fora da sala. Ao participarem do projeto Nosso Judiciário, 55 acadêmicos do 1º semestre do curso de Direito do Centro Universitário de Várzea Grande – Univag tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura do Judiciário estadual e ouvir a trajetória da juíza Patrícia Ceni, magistrada que por muitos anos foi a única mulher do país a atuar em uma jurisdição pouco conhecida: o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos.

Implantado em 2015, o projeto proporciona aos estudantes uma experiência imersiva no funcionamento do Judiciário. Durante a visita, os acadêmicos percorrem a estrutura do Tribunal, acompanham sessões de julgamento e conversam diretamente com magistrados, aproximando a formação acadêmica da realidade da profissão.

Para o estudante Bruno Fhelipe Lopes Evangelista, de 18 anos, a visita marcou seu primeiro contato com o ambiente jurídico. “É a primeira vez que venho ao Tribunal de Justiça. Nunca havia estado no meio jurídico e esta visita ao Tribunal está sendo uma experiência maravilhosa para mim”, afirmou.

Segundo ele, acompanhar a dinâmica real da Justiça ajuda a ampliar as perspectivas sobre o futuro profissional. “Já começo a pensar no que vou querer seguir depois de formado. No Direito existem várias áreas e aqui a gente já pode ver como funciona o dia a dia, os processos com os quais eles lidam e a forma como lidam. A gente pode usar isso como referência para construir nossa própria trajetória”.

Aproximação entre teoria e prática

Para o vice-presidente do Centro Acadêmico do Univag, Arthur Campos, que está no 7º semestre de Direito, o contato dos alunos com o Judiciário logo no início da graduação é essencial para ajudar na escolha da carreira.

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“Essa convivência dos alunos com os órgãos do Judiciário desde o início da graduação é fundamental para que comecemos a decidir quais carreiras queremos seguir. Acompanhar o plenário, ver uma sustentação oral presencial, entender o papel do desembargador e do promotor, tudo isso é muito importante para a nossa formação”, destacou.

O professor de Direito do Univag e advogado criminalista Rafael Salem Gonçalves Pimenta também ressaltou o impacto que experiências como essa têm na formação acadêmica. Ele contou que, há 11 anos, esteve no mesmo local, mas como estudante. “Eu falo isso de um ponto de vista muito especial: nessa mesma semana, há 11 anos, eu estava aqui como aluno da faculdade de Direito da UFMT. Hoje tenho a oportunidade de ver o outro lado, como professor. Posso dizer com toda tranquilidade que essa visita é uma ferramenta muito importante”.

De acordo com o professor, a experiência ajuda a romper a ideia de que o Judiciário é distante da sociedade. “Para alunos do primeiro semestre, entrar no Poder Judiciário e perceber que ele está aberto à sociedade faz toda a diferença. O estudante pode vir aqui, usar a biblioteca, conversar com um servidor, até com um juiz ou desembargador. Esse projeto tem referência nacional e mostra que o Judiciário de Mato Grosso é inclusivo e aberto ao público”.

Trajetória que inspira

Durante o encontro com os acadêmicos, a juíza Patrícia Ceni, titular do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá e do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, compartilhou sua história na carreira jurídica, que começou ainda muito cedo, como estagiária do próprio Tribunal.

“Entrei no Tribunal de Justiça no primeiro semestre da faculdade, com 16 anos. Comecei fazendo o trabalho mais básico possível, carimbando processos e carregando pilhas de papel. Um dia o juiz me chamou para o gabinete e perguntou se eu queria aprender. Eu disse que sim, e ali começou minha trajetória”, contou.

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A magistrada relatou que, ao longo dos anos, passou por diferentes funções dentro do Judiciário, até chegar à magistratura. “Fui estagiária, assessora, depois passei em concurso para servidora e assumi como escrivã. Quando me formei, resolvi tentar o concurso da magistratura. Fui passando fase por fase até a prova oral, quando o presidente da banca me disse: ‘Seja muito bem-vinda à magistratura’. Saí daquele plenário chorando de emoção”.

A juíza também falou sobre sua atuação no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, que funciona em shows, jogos e outras grandes atividades com público. Durante muito tempo, ela foi a única mulher do país a atuar nesse tipo de jurisdição, hoje exercida também por outras duas magistradas, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.

“Em todo grande evento que vocês frequentarem, shows, jogos ou feiras, o Poder Judiciário estará presente. Se houver briga, assédio ou descumprimento do que foi anunciado, podem nos acionar ali mesmo. A gente resolve na hora”, explicou.

Para Patrícia Ceni, iniciativas como o projeto Nosso Judiciário ajudam os estudantes a compreender melhor as possibilidades da carreira jurídica. “É muito importante receber esses estudantes porque eles estão começando a se deslumbrar com o Direito. Conhecer como as coisas realmente acontecem dentro do Tribunal traz uma nova percepção, inclusive sobre se a magistratura é ou não o caminho que querem seguir”, afirmou.

Ela também deixou uma mensagem aos futuros profissionais do Direito: “Independente da carreira que escolherem, façam com amor. Que acordem todos os dias com a certeza de que é aquilo que querem fazer”.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Caminhão usado sem pagamento gera indenização com desconto por reparos

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Homem que ficou com caminhão sem pagar terá que indenizar pelo uso, mas poderá descontar gastos com reparos.

  • Decisão busca equilibrar as contas entre as partes.

A retenção de um caminhão após descumprimento de um contrato verbal de compra e venda terminou com condenação por uso indevido do veículo, mas também garantiu a quem estava com o bem o direito de ser ressarcido pelos gastos com reparos. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que esses valores devem ser compensados no acerto final entre as partes.

No caso, o comprador recebeu um caminhão e um semirreboque para revisão, mas não efetuou o pagamento combinado, passou a utilizar os veículos e se recusou a devolvê-los. Diante da situação, o proprietário acionou a Justiça para rescindir o contrato, reaver os bens e ser indenizado.

A decisão de primeira instância reconheceu a rescisão do contrato, determinou a devolução dos veículos e condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes pelo período em que permaneceu com os bens, entre fevereiro e junho de 2023. O pedido de compensação pelos reparos realizados no caminhão, no entanto, foi negado por falta de reconvenção.

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho manteve a condenação pelos lucros cessantes. Segundo ele, a simples privação do uso de um veículo de carga, utilizado para atividade produtiva, já gera prejuízo ao proprietário, sendo desnecessária a comprovação detalhada de perdas financeiras.

Por outro lado, o colegiado entendeu que os gastos com benfeitorias, como serviços mecânicos e substituição de peças, devem ser considerados. Ficou comprovado nos autos que o réu investiu cerca de R$ 43 mil na manutenção do veículo.

Para o relator, negar a compensação desses valores levaria a um resultado injusto, pois o proprietário receberia o caminhão em melhores condições e ainda seria indenizado integralmente pelo período de uso. A decisão destaca que o desfazimento do contrato exige o retorno das partes à situação anterior, com equilíbrio nas obrigações.

O colegiado também afastou a exigência de reconvenção para esse tipo de pedido. Conforme o entendimento adotado, a compensação pode ser solicitada na própria defesa, por se tratar de consequência direta da rescisão contratual.

Além disso, ficou definido que valores pagos a título de IPVA durante o período em que o veículo esteve com o réu também deverão ser considerados no cálculo final, evitando enriquecimento indevido de qualquer das partes.

Com isso, o recurso foi parcialmente provido para permitir a compensação das despesas comprovadas com os valores devidos a título de lucros cessantes, mantendo-se os demais termos da sentença.

Processo nº 1001207-68.2023.8.11.0021

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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