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Prefeitura busca prazo para demolição controlada de casarão histórico

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A Prefeitura de Cuiabá está buscando meios para atender às exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto à demolição do casarão histórico localizado aos fundos do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc). A estrutura, que já abrigou a primeira gráfica da capital, a Gráfica Pepe, apresenta sérios riscos de desabamento em parte de sua construção e deverá passar por demolição parcial. A ação será realizada de forma conjunta pela Defesa Civil, pelo Iphan e pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Diante da complexidade do caso, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), solicitou na tarde desta quinta-feira (12), junto à Vara Especializada de Meio Ambiente, a dilação do prazo estabelecido pelo juízo. Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado (MPE), por meio de petição incidental dentro da Ação Civil Pública que trata da questão do imóvel, pediu urgência ao Judiciário, que determinou prazo de 24 horas para o início dos trabalhos de isolamento da área e da demolição controlada.

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A procuradora municipal Dra. Patrícia Cavalcanti Albuquerque, acompanhada do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, conduziu as tratativas sobre a ampliação do prazo. O diretor técnico do Centro Histórico da pasta, Josino Moura Bisneto, também participou da reunião.

O juiz da Vara, Dr. Emerson Luiz Pereira Cajango, foi informado sobre as medidas emergenciais que estão sendo adotadas e demonstrou boa receptividade à solicitação. No que se refere às ações de segurança, elas já haviam sido implementadas antes mesmo do agravamento da situação provocado pelas últimas chuvas, em consonância com a decisão posteriormente proferida pelo MPE.

As secretarias envolvidas concentram esforços para atender às recomendações e orientações do Iphan, órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural, considerando que o imóvel está localizado em área de interesse histórico. Estuda-se a forma mais adequada para o desmonte controlado das paredes remanescentes, que, conforme orientação do instituto, deverá ocorrer de maneira parcial, mesmo com a estrutura já comprometida pela degradação do tempo.

“É um imóvel que está em uma situação delicada. Todo cuidado é observado, pois qualquer intervenção, por mais minuciosa que seja, pode acarretar uma queda maior de tudo o que estamos tentando preservar”, ressaltou o secretário José Afonso Botura Portocarrero, arquiteto e urbanista.

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Segundo ele, a estrutura apresenta interligações entre as paredes, o que exige cautela na retirada de partes comprometidas. “Há uma ligação de tijolos entre a parte que está para cair e os demais trechos do casarão. Se essa peça for retirada de forma inadequada, pode provocar o desabamento de toda a fachada. Por isso, a Secretaria de Obras, por meio do secretário Reginaldo Teixeira, está providenciando o equipamento necessário para a intervenção”.

Após entendimento conjunto entre representantes das secretarias envolvidas, chegou-se à conclusão de que há risco elevado em realizar intervenções manuais no local neste momento. A prioridade é definir um mecanismo seguro e tecnicamente adequado para derrubar a parede comprometida sem afetar o restante da edificação.

Além da relevância histórica do imóvel para o patrimônio cultural de Cuiabá, há ainda um impasse envolvendo herdeiros, conforme observou a superintendente do Iphan em Mato Grosso, Ana Joaquina da Cruz Oliveira. As ações que serão realizadas serão informadas à população por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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