A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) abriu, nesta segunda-feira (16.03), a consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 31 de março, no site da secretaria.
A iniciativa permite que qualquer cidadão contribua com sugestões sobre as prioridades do planejamento e do orçamento estadual. Podem participar estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.
No questionário, os participantes deverão escolher três áreas que consideram prioritárias para receber mais investimentos no próximo ano. Entre as áreas estão educação, saúde, segurança pública, assistência social e cidadania, desenvolvimento econômico, agricultura familiar e pecuária, meio ambiente, infraestrutura e logística, cultura e lazer.
Dentro das áreas escolhidas, o cidadão ainda poderá indicar quais ações específicas sugere que recebam recursos. Por exemplo: no campo “Saúde”, pode sugerir a construção de um centro de especialidades em determinado município.
Além disso, o cidadão também deverá opinar sobre ações relacionadas a temas transversais que devem ser priorizadas, bem como indicar iniciativas que podem ser implementadas para tornar o governo mais digital.
É importante ressaltar que serão consideradas apenas sugestões relacionadas ao planejamento orçamentário, com foco em metas e prioridades para a atuação do governo. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável pelo planejamento e orçamento estadual e poderão subsidiar a elaboração do projeto de lei que será posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento do Estado, definindo as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte.
Militares da 4ª Companhia Independente de Proteção Ambiental fecharam um garimpo irregular, neste domingo (19.4), na zona rural de Novo Mundo (741 km de Cuiabá). Na ação, dois homens foram detidos em flagrante por crime ambiental. As equipes apreenderam uma arma de fogo e máquinas utilizadas na extração irregular de minério. Esse é o segundo garimpo localizado pela Polícia Militar no município.
Durante desdobramento da Operação Mineração, em conjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), as equipes identificaram o funcionamento de um garimpo irregular na zona rural do município.
No local, foi constatado uma calha concentradora às margens de um lago, com dois motores acoplados em bombas de sucção, sob balsas flutuantes. Um homem foi abordado e se apresentou como funcionário da fazenda na função de caseiro.
À PM, ele relatou que o proprietário da área arrendou o local para um outro homem, então responsável pela atividade garimpeira. O suspeito foi abordado ainda no local. O homem revelou que não possui autorização dos órgãos competentes para extração de minérios.
Os equipamentos foram encaminhados à Secretaria de Obras do Município. Já a esteira foi inutilizada. As equipes recolheram ainda uma espingarda calibre 28 com uma munição. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia.
Tolerância Zero
Na última sexta-feira (17), um homem, de 53 anos, foi preso e maquinários e uma arma de fogo foram apreendidos em um garimpo irregular no município. Ao chegarem na região, os militares flagraram um garimpo ilegal em pleno funcionamento, onde dois motores estacionários estavam acoplados em uma bomba de sucção.
Além disso, os policiais também encontraram uma escavadeira, uma calha concentradora de minérios e dois contêineres de combustível. O suspeito foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Guarantã do Norte para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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