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Nota Pública

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O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), reunido por ocasião de sua 150ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de março de 2026, em Brasília/DF, reafirmou seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher.Reconhecendo a gravidade e a persistência desse fenômeno, bem como a centralidade da atuação do Ministério Público na prevenção, repressão e responsabilização dos agressores, o Colegiado definiu como uma das prioridades estratégicas o fortalecimento das ações correicionais voltadas à qualificação da atuação ministerial nessa temática.Nesse contexto, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.A iniciativa busca assegurar maior efetividade, celeridade e sensibilidade institucional na fiscalização e no acompanhamento das políticas e práticas ministeriais voltadas à proteção das mulheres, reafirmando o papel das Corregedorias como instâncias de indução de boas práticas, garantia de qualidade do serviço prestado e fortalecimento da confiança social no Ministério Público.O CNCGMPEU reitera, assim, seu compromisso com a promoção da dignidade da pessoa humana, com a proteção integral das vítimas e com a construção de uma sociedade livre de violência e discriminação de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT suspende expediente no dia 29 de junho em razão de jogo do Brasil

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O expediente no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) será suspenso na próxima segunda-feira (29), em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 527/2026-PGJ, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (25), após a classificação do Brasil para a próxima fase da competição. Com a publicação da portaria, foi alterada a Portaria nº 1.231/2025-PGJ, que define os dias de suspensão do expediente no âmbito do MPMT durante o ano de 2026. O dia 29 de junho passou a constar oficialmente no calendário institucional como data de suspensão das atividades administrativas em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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