Durante a 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) contabilizou 508 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas localidades contempladas pela ação. Os serviços chegaram aos municípios de Cáceres (distrito de Caramujo), Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal.
Na primeira etapa, nos dias 12 e 13 de março, no Distrito de Caramujo, em Cáceres, foram contabilizados 146 atendimentos. Já na segunda etapa, nos dias 15 e 16 de março, no município de Vale de São Domingos, foram 166 atendimentos. Encerrando a programação, a equipe esteve em Reserva do Cabaçal, nos dias 18 e 19 de março, onde foram registrados 196 atendimentos.
Créditos: Alair Ribeiro/TJMT
De acordo com o coordenador de Identificação Civil da Politec, Carlos Eduardo José da Silva, a participação da instituição no projeto reforça o compromisso de levar cidadania à população, especialmente em regiões com acesso limitado a serviços essenciais.
“Estamos levando a solicitação da carteira de identidade para comunidades que, muitas vezes, não possuem um posto de atendimento. Em Reserva do Cabaçal, por exemplo, a população precisava se deslocar até municípios vizinhos, como Jauru, gerando custos. Com essa ação, conseguimos facilitar esse acesso e garantir um direito básico ao cidadão”, destacou.
O coordenador também ressaltou que a emissão do documento representa muito mais do que um simples registro. “A identidade é como um passaporte da cidadania, pois permite ao cidadão acessar diversos serviços e benefícios junto ao Governo Federal. A grande procura demonstra a carência da população por esse tipo de atendimento”, completou.
Créditos: Alair Ribeiro/TJMT
Outro ponto enfatizado é a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.777, de 2023, que unifica o número do documento ao CPF. A população brasileira tem até 2032 para fazer a atualização. Atualmente, cerca de 35% dos cidadãos de Mato Grosso já possuem o novo modelo do documento.
A participação da Politec no Projeto Ribeirinho Cidadão ocorre anualmente, contribuindo para ampliar o acesso à documentação civil e fortalecer a inclusão social nas regiões atendidas.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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