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Controladoria-geral do Estado envia documentos a serem analisados pela CPI da Saúde

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Na condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (26), com o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e equipe de auditores, para alinhar a participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nas oitivas da comissão. O órgão foi responsável pela elaboração de relatórios de auditoria e recomendações dos crimes cometidos por cartel de empresas envolvido na prestação de serviços médicos em hospitais – deflagrado pela Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

O parlamentar agradeceu ao corregedor pelo envio dos documentos solicitados pela comissão, formalizado no dia 10 de março. A CGE disponibilizou o material dentro do prazo de 15 dias, o que, segundo ele, contribui para o andamento das investigações. Ele também destacou que ainda são aguardadas documentações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Judiciária Civil (PJC), da Polícia Federal, entre outros órgãos competentes.

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“A CGE foi um dos órgãos que analisou todas as documentações em referência às denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre 2019 e 2023. Já recebemos as informações solicitadas que serão distribuídas a todos os membros da CPI para análise. Posteriormente, poderemos contar com a presença dos integrantes da CGE para eventuais esclarecimentos”, explicou o parlamentar, que preside a comissão.

De acordo com Paulo Farias, os documentos encaminhados à Assembleia Legislativa reúnem informações produzidas tanto pela própria CGE quanto por outros órgãos, incluindo o judiciário e as polícias civil e federal. “Encaminhamos auditorias, avaliações, orientações técnicas e recomendações. São diversos tipos de produtos, elaborados por diferentes equipes da Controladoria, que agora estão à disposição da CPI”, afirmou.

Wilson Santos também informou ao controlador-geral sobre o convite que será formalizado à CGE para participação em uma das reuniões da comissão. A intenção é aprofundar esclarecimentos técnicos e sanar eventuais dúvidas dos parlamentares. Logo, Paulo se colocou à disposição, mas ressaltou a necessidade de envio prévio de questionamentos específicos para direcionamento às equipes responsáveis. “O trabalho envolveu várias áreas da Controladoria, por isso é importante que a comissão indique previamente os pontos a serem esclarecidos”, pontuou.

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A CPI da Saúde já realizou três reuniões ordinárias e tem o próximo encontro agendado para o dia 31 de março, às 9h, na Assembleia Legislativa. Além do presidente Wilson Santos, integram a comissão o vice-presidente Chico Guarnieri (PRD), o relator Beto Dois a Um (PSB) e os membros titulares Dilmar Dal Bosco (União) e Janaina Riva (MDB). Como suplentes, participam Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União).

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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