Tribunal de Justiça de MT
Explicando Direito: assista ao episódio sobre precedentes judiciais com o Prof. Dr. Eduardo Alvim
Publicado em
27 de março de 2026por
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta sexta-feira (27 de março) a 54ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Competência para moldar o precedente e suas implicações”. O episódio conta com a participação do professor doutor e jurista Eduardo Arruda Alvim, referência nacional em Direito Processual Civil, e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da instituição.
A discussão aprofunda um dos pilares do funcionamento do Poder Judiciário contemporâneo: a construção, aplicação e finalidade dos precedentes judiciais.
Ao longo da entrevista, Alvim destaca que o sistema brasileiro de precedentes, embora inspirado em elementos da common law, possui características próprias e objetivos mais amplos. Ele explica que o Código de Processo Civil de 2015 consolidou a obrigatoriedade de observância das decisões dos tribunais superiores, reforçando a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça como instâncias de uniformização. “A função da previsibilidade cria um ambiente propício para negócios, para investimentos e agiliza o andamento dos processos”, afirma.
O jurista também ressalta que os precedentes brasileiros nasceram com a finalidade de melhorar o fluxo de trabalho das Cortes Superiores, que lidam com milhares de casos repetitivos. Diferentemente da common law, em que precedentes surgem a partir de casos concretos e só mais tarde ganham força vinculante, no Brasil eles já são concebidos como instrumentos de racionalização do sistema. Ainda assim, na entrevista, Alvim observou que a aplicação dos precedentes não se limita ao uso mecânico das teses fixadas.
“A aplicação dos precedentes, me parece que, da forma como criada e idealizada pelo código, não se restringe a isso. Não se restringe à aplicação pura e simples, quase mecânica, entre todas as aspas possíveis, das teses que tenham sido fixadas a partir da apreciação de um tema em repercussão geral ou de um tema em recurso repetitivo. (…) Elas também podem ser aplicadas de forma muito similar àquela que elas são aplicadas nos países de common law”, pontuou.
O programa Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, fortalecendo o papel institucional da Justiça e promovendo o aperfeiçoamento das relações humanas.
Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro
Published
31 minutos agoon
6 de maio de 2026By
Da Redação
Na manhã desta quarta-feira (06), o movimento foi diferente no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Em vez de prazos, processos e rotinas formais, o espaço foi tomado por conversas, histórias e escuta. Começava ali a primeira oficina “Escuta Cidadã”, com um propósito simples e ao mesmo tempo desafiador: ouvir de verdade quem vive, usa e sente o sistema de Justiça no dia a dia.
A oficina teve como tema “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão” e reuniu pessoas de diferentes trajetórias. Servidores públicos de diversas esferas, representantes de instituições não-governamentais e integrantes da sociedade civil dividiram o mesmo espaço para falar sobre experiências reais, dificuldades, percepções e também sugestões de mudança.
A proposta faz parte da construção do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os próximos anos. Porém, mais do que um documento, a iniciativa aposta em algo essencial: colocar o cidadão no centro da conversa.
Planejamento construído a partir da escuta
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, explicou que a iniciativa nasce da necessidade de ouvir quem realmente utiliza o sistema de Justiça. “Sem dúvida, é um momento muito importante, porque envolve a sociedade mato-grossense, cidadãos e também instituições que fazem parte do sistema de Justiça, contribuindo diretamente para a construção do nosso Planejamento Estratégico 2027–2032. Mais do que trabalhar apenas com indicadores e metas, nós queremos ouvir. Este é um momento de diagnóstico, de colher avaliações, sugestões e percepções de quem vivencia a Justiça no dia a dia”, destacou.
Ele ressaltou que a proposta das oficinas vai além de opiniões individuais, buscando compreender o cenário de forma mais ampla. “Nosso objetivo não é só extrair contribuições individuais, mas também coletivas, para entender como o Judiciário está sendo visto pela sociedade. Não se trata apenas da decisão judicial, mas da entrega de serviços como um todo”, explicou.
Afonso também lembrou que o planejamento estratégico do TJMT é fruto de construção participativa. “Nós seguimos diretrizes nacionais, mas também temos a preocupação de adaptar esse planejamento à realidade de Mato Grosso, que é um estado grande, diverso e com características próprias. Por isso, a presença da sociedade aqui é fundamental”, afirmou.
Ao final, ele reforçou que tudo o que está sendo construído nas oficinas terá impacto direto no futuro da instituição. “Os resultados dessas escutas vão nos ajudar a aprimorar o planejamento estratégico do TJMT para os próximos anos, tornando a Justiça mais eficiente, mais acessível e mais conectada com as necessidades reais da população. A proposta é construir uma Justiça que faça mais sentido para quem está do outro lado, o cidadão”, concluiu.
Participação que amplia o olhar da Justiça
A presença de diferentes instituições fortaleceu o diálogo. O promotor de Justiça Ricardo Marques destacou a importância da construção conjunta. “É muito importante o Poder Judiciário convidar Ministério Público, OAB e Defensoria para participar desse planejamento estratégico. A escuta permite compreender pontos de vista diferentes e construir algo que alcance o máximo da coletividade”, afirmou.
O servidor público José Benedito Pontes Fernandes, que é deficiente visual, destacou que participar da oficina vai além do aprendizado técnico e é também uma forma de melhorar, na prática, o atendimento que presta à população.
“Para mim, estar aqui é muito importante, porque eu lido diretamente com o público. Quanto mais conhecimento eu tiver, mais clareza eu consigo passar para as pessoas, principalmente para quem também enfrenta dificuldades no acesso à informação. Isso me ajuda a atender melhor, com mais segurança e responsabilidade”, contou.
Já para Marcos Tulio Gattas, representante do Instituto Cultural das Etnias Ciganas em Mato Grosso e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Promoção da Igualdade Racial Nacional, o momento tem um significado ainda mais profundo. “Trazer a população cigana para dentro desse espaço é um grande avanço. A gente consegue mostrar nossas necessidades e contribuir com políticas públicas. Isso é inclusão de verdade”, destacou.
Escuta ativa para construir o futuro
André Tamura, facilitador da oficina e diretor da WeGov, startup focada em estimular ações inovadoras no setor público, destacou que a iniciativa representa um passo importante na forma como o Judiciário se relaciona com a sociedade. “A primeira coisa que eu preciso dizer é reconhecer a coragem do Tribunal em abrir um espaço como esse. As oficinas são pensadas justamente para escutar, de fato, os públicos com os quais o Judiciário se relaciona e entender como essas percepções podem impactar os próximos passos estratégicos”, afirmou.
Segundo ele, o ambiente criado nas oficinas permite algo que nem sempre acontece na rotina institucional: o diálogo genuíno. “Aqui não é uma palestra, nem um curso tradicional. É um espaço de escuta. A gente cria condições para que as pessoas compartilhem suas experiências reais, suas percepções, e isso gera insumos muito valiosos para pensar o futuro”, explicou.
Tamura ressaltou que o objetivo é reunir diferentes visões para construir um diagnóstico mais completo. “Durante esses encontros, vamos ouvir perspectivas diversas, identificar dores, barreiras e também oportunidades. Esse conjunto de informações vai ajudar a orientar as decisões e as estratégias do Tribunal daqui pra frente”, disse.
Ele também enfatizou a importância de colocar o cidadão no centro desse processo. “Quando a gente coloca o cidadão como protagonista da sua própria história, entendendo como ele acessa e se relaciona com a Justiça, o resultado tende a ser um serviço mais efetivo, não só do ponto de vista interno, mas principalmente na forma como isso é percebido pela população”, pontuou.
As conversas continuam nos próximos dias, sempre com novos temas e novas perspectivas. No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal fazem capacitação para fiscalização de crimes ambientais em Várzea Grande
Feira de Artesanato no shopping valoriza cultura e movimenta economia em Várzea Grande
Várzea Grande faz 159 anos e transforma maio em um mês inteiro de celebrações
Bairros Mapim e 24 de Dezembro recebem serviços de limpeza e zeladoria nesta quarta-feira (06)
Várzea Grande intensifica manutenção viária com tapa-buracos e patrolamento nesta quarta (6)
CUIABÁ
Parceria entre Prefeitura de Cuiabá e ConsPrev qualifica conselheiros e gestores de mais de 60 municípios
Com foco na qualificação técnica e no cumprimento de exigências legais do sistema previdenciário, Cuiabá sedia nesta semana um curso...
CAPS Adolescer é entregue em Cuiabá e vai atender 200 crianças e adolescentes
A Prefeitura de Cuiabá entregou, na manhã desta quarta-feira (6), a unidade do CAPS Adolescer, localizada no bairro Jardim Europa....
Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá
O Prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei Complementar...
MATO GROSSO
Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de...
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
Polícia Militar prende mulher e apreende adolescente por tráfico de drogas em Tapurah
Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam, nesta terça-feira (5.5), uma mulher de 19 anos e apreenderam um adolescente de...
POLÍCIA
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
Polícia Civil prende homem suspeito de abuso sexual contra ex-enteada adolescente
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (6.5), em Várzea Grande, um homem, de 47 anos, investigado por abuso sexual contra...
Polícia Civil prende em RN homem condenado por estupro de adolescentes em MT
A Polícia Civil prendeu, na tarde dessa terça-feira (05.05), um homem, de 63 anos, condenado pelo crime de estupro de...
FAMOSOS
Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’
Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado
A atriz Grazi Massafera surgiu de visual renovado após o encerramento das gravações da novela Três Graças. Sem apostar em...
Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares
Bianca Biancardi, surpreendeu os familiares ao anunciar que está grávida. A revelação foi feita enquanto ela pegava as pessoas de...
ESPORTES
Fluminense confirma chegada de Hulk, que assina até 2027
O Fluminense oficializou na noite desta terça-feira (05.05), a contratação do atacante Hulk. O anúncio foi feito por meio de...
Palmeiras vence o Sporting Cristal e assume liderança do Grupo F da Libertadores
O Palmeiras segue vivendo um grande momento na temporada. Na noite desta terça-feira, a equipe de Abel Ferreira voltou a...
Atlético-MG cede empate ao Juventud no Uruguai após abrir dois gols de vantagem
O Atlético-MG viveu uma noite de altos e baixos em Montevidéu nesta terça-feira (05.05). Em duelo válido pela quarta rodada...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
CUIABÁ5 dias agoPrefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde
-
MATO GROSSO5 dias agoProjeto com horta escolar transforma aprendizagem e incentiva protagonismo estudantil em escola de tempo integral de MT
-
POLÍCIA5 dias agoForça Tática prende suspeito por tráfico de drogas durante patrulhamento em Rondonópolis
-
Sinop5 dias agoPrefeitura decreta luto oficial pela morte do presidente da Câmara, prefeito lamenta a perda do amigo e líder político.







