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Prefeito sanciona pacote de leis com foco em cultura, segurança e bem-estar animal

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O prefeito Abílio Brunini sancionou, nesta sexta-feira (27), em seu gabinete, um pacote de seis leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá, entre elas a que reconhece o modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade de São Gonçalo Beira Rio como patrimônio cultural imaterial do município. A sanção ocorreu com a presença dos vereadores Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Coronel Dias e Samantha Iris, autores e apoiadores das propostas.

A cerimônia de sanção contou com a presença dos vereadores Rafael Ranalli, Alex Rodrigues, Coronel Dias e da própria autora da lei. O conjunto de normas abrange áreas como segurança, bem-estar animal e fortalecimento de tradições culturais.

Durante o ato, o prefeito destacou a importância das medidas para a cidade. “Estamos avançando em várias frentes importantes, protegendo vidas, cuidando dos animais e valorizando a nossa cultura. São leis que têm impacto direto na vida das pessoas e que reforçam o compromisso da gestão com Cuiabá”, afirmou.

Além da lei da cerâmica, que reconhece oficialmente o saber tradicional da comunidade ribeirinha, também foi sancionada a norma que endurece as regras contra o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena. A legislação prevê responsabilização civil e penal em casos de acidentes com vítimas, além de reforçar a atuação das autoridades competentes.

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Na área de proteção animal, foi instituído o Programa Municipal de Adoção de Equídeos Apreendidos, permitindo que cavalos, mulas e outros animais recolhidos possam ser destinados à adoção responsável, mediante critérios técnicos e acompanhamento do poder público.

O pacote inclui ainda a inserção de eventos no calendário oficial do município, como a tradicional Festa da Família Soares, realizada em janeiro, e a Festa de Dia das Crianças do bairro Três Barras, fortalecendo iniciativas comunitárias. Também foi criado o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado em 6 de setembro, com foco na promoção do civismo e da cidadania.

Com as sanções, a Prefeitura de Cuiabá consolida uma agenda que alia preservação cultural, responsabilidade social e segurança, reforçando políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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