MATO GROSSO

Leilão da Sefaz arrecada R$ 830,9 mil e tem 92% dos lotes arrematados

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O leilão eletrônico de mercadorias apreendidas e abandonadas ao Estado, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), foi encerrado na última sexta-feira (27 .3) com 214 lotes arrematados, o equivalente a 92% de todos os itens disponibilizados.

Ao todo, 1.150 pessoas estavam habilitadas para participar do leilão. Dos 231 lotes ofertados, 214 foram arrematados. O valor total arrecadado com o leilão foi de R$ 830.900,00.

O leilão ocorreu de maneira totalmente eletrônica, com lances feitos pela internet, e reuniu mercadorias apreendidas em ações de fiscalização, incluindo smartphones, equipamentos eletrônicos, impressoras, acessórios automotivos, peças e diversos outros produtos.

Os arrematantes têm até o dia 6 de abril para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT). Após a emissão das notas fiscais pela Sefaz, o arrematante terá o prazo de 15 dias úteis para realizar a retirada dos bens.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o leilão é uma forma de dar destinação adequada às mercadorias apreendidas em ações de fiscalização, além de gerar receita para o Estado, que pode ser revertida em serviços e investimentos para a população.

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Em caso de dúvidas, os arrematantes podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do WebChat disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, pelo Plantão Fiscal no telefone (65) 3617-2900 ou ainda por mensagens de texto via WhatsApp no número (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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