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Plano de ação vai ampliar implantação do gerenciamento de resíduos no Judiciário de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (1º) Plano de Ação voltado à expansão e fortalecimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) nas comarcas do Estado. A apresentação, realizada por videoconferência, reuniu 69 participantes, entre gestores, técnicos e agentes de sustentabilidade das unidades judiciárias.

A reunião foi conduzida por Jaqueline Schoffen, gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, e por Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de sustentabilidade, que detalharam as diretrizes do plano e reforçaram a necessidade de atuação conjunta entre as unidades judiciárias.

“Implantar o PGRS é uma obrigação diária. Deixou de ser uma boa prática e passou a ocupar um papel estratégico dentro da instituição”, destacou Jaqueline. Segundo ela, o impacto ambiental gerado pela atividade do Judiciário é significativo.

“Nossa força de trabalho reúne mais de 10 mil pessoas que, durante o expediente, consomem materiais e geram resíduos. Quando ampliamos esse olhar para todo o sistema de Justiça e seu público, estamos falando de um volume expressivo. Cada ação tem capilaridade e gera impacto”, afirmou.

Jaqueline ressaltou, ainda, que o Núcleo de Sustentabilidade compreende os desafios enfrentados pelas comarcas na implementação dessas práticas. “Por isso, temos buscado estar cada vez mais próximos das unidades, oferecendo apoio, orientações e soluções viáveis para a realidade local. Também temos produzido materiais de apoio, como vídeos e cartazes, para facilitar a implementação e contribuir com a mudança de comportamento nas comarcas”, pontuou.

“O objetivo desta reunião é justamente esse: apresentar caminhos possíveis, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação das comarcas na implementação do PGRS, de forma prática e efetiva”, acrescentou.

O Plano apresentado busca criar uma ação mais consistente e efetiva, promovendo a conexão entre as comarcas e o desenvolvimento uniforme das práticas de gestão de resíduos. Atualmente, as unidades estão divididas em três níveis: comarcas com o PGRS implementado, as que estão em fase de implementação e unidades que ainda não estruturaram o plano.

Durante o encontro, Elaine Cristina Pincerato Alonso detalhou o modelo de execução do plano, baseado em uma implementação estruturada, gradual e monitorada, organizada em etapas como de mobilização, tratamento segmentado, suporte à implementação e monitoramento contínuo.

Após essa apresentação geral, serão realizadas mais três reuniões, segmentadas por grupos, com o objetivo de tratar de forma mais direcionada os desafios específicos de cada conjunto de comarcas.

As comarcas serão agrupadas conforme o estágio de implementação do PGRS, permitindo uma abordagem mais estratégica, com orientações adequadas à realidade de cada grupo, troca de experiências e construção conjunta de soluções.

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O plano de ação a ser desenvolvido pelas comarcas terá prazo de até três meses para execução, período em que o Núcleo de Sustentabilidade permanecerá disponível para acompanhamento, orientações e apoio técnico às unidades.

Ela também ressaltou a importância da mensuração dos resultados como ferramenta de gestão e para prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça.

“Muitas vezes, as ações são realizadas, mas sem a devida quantificação. Sem mensuração, não conseguimos saber se estamos avançando ou reduzindo impactos. Essa informação é essencial para a tomada de decisão e para os relatórios institucionais”, explicou.

Entre os principais desafios identificados nas unidades que ainda não implantaram o PGRS estão a ausência de coleta seletiva organizada, falta de parceiros locais para recebimento dos resíduos, inexistência de fluxo logístico definido e necessidade de organização interna.

Para essas unidades, o Plano prevê diagnóstico logístico regional, identificação de parceiros, soluções intercomarcas, adoção de medidas iniciais de baixa complexidade e avanço progressivo na estruturação do gerenciamento de resíduos.

Comarcas relatam desafios e experiências na implantação

A gestora geral da Comarca de Nova Monte Verde e agente sustentável, Karla Beatriz Bernatzky, destacou que a implantação do PGRS é um processo contínuo e que depende do engajamento coletivo.

“Não é algo que faço como um encargo a mais, porque tenho afinidade com o tema da sustentabilidade e também atuo voluntariamente fora do Judiciário. O PGRS é uma construção diária, que exige uma rede de apoio para que as ações se concretizem. Um dos principais desafios é o engajamento das pessoas, já que nem todos percebem a gestão de resíduos com a mesma importância”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a consolidação do PGRS na comarca só foi possível a partir da articulação de parcerias.

“Sem coleta seletiva no município, foi necessário construir uma rede de apoio dentro e fora do fórum para viabilizar a destinação dos recicláveis, inclusive com apoio de empresa de município vizinho”, completou.

Na Comarca de Cuiabá, o gestor administrativo Claudiomiro Donadon Pereira destacou o avanço das ações e o potencial de crescimento da política ambiental no Judiciário.

“É fundamental ouvir as unidades sobre a implementação do PGRS. O empenho dos servidores em coletar materiais, organizar informações e garantir o descarte correto é digno de reconhecimento, especialmente diante das demandas diárias. O cenário demonstra viabilidade operacional e indica potencial para ampliar as ações, com foco no aprimoramento contínuo e no fortalecimento da cultura institucional de sustentabilidade”, pontuou.

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Já na Comarca de Sinop, a agente sustentável Luzimeiry Tomaz Nazário destacou que o maior desafio ainda é garantir a destinação correta de todos os resíduos, especialmente aqueles que dependem de logística reversa.

“Um dos principais, se não o maior desafio, é conseguir fazer a destinação adequada dos resíduos, como por exemplo o vidro. O Estado de Mato Grosso, assim como o Brasil de forma geral, enfrenta o desafio da logística reversa na prática. Mas temos grandes avanços também, já conseguimos destinar de forma adequada vários tipos de resíduos, como papel e papelão, alguns tipos de plásticos, metais, pilhas, baterias e óleo de cozinha”, afirmou.

Segundo ela, o plano vem sendo consolidado gradativamente na comarca. “O PGRS vem se consolidando em nossa comarca de forma gradativa e constante. Graças ao apoio do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal, estamos conseguindo implementar e gerenciar os resíduos sólidos de forma responsável e sustentável. Sabemos que temos um longo caminho a percorrer, mas já demos início à nossa jornada”, destacou.

Monitoramento e ações socioambientais

Outro ponto apresentado foi o sistema de monitoramento e indicadores, disponível em painel de Business Intelligence (BI), ferramenta considerada essencial para o avanço do PGRS. O painel, disponível na página do Núcleo de Sustentabilidade, permite acompanhar dados de destinação de resíduos, ecopontos, campanhas institucionais e o desempenho das comarcas, possibilitando a troca de experiências e a replicação de boas práticas.

O Núcleo de Sustentabilidade também auxilia as comarcas na busca por cooperativas, associações e parceiros para a destinação adequada dos materiais recicláveis, além de incentivar a criação de ecopontos nas unidades judiciárias.

Foto colorida, na horizontal, que mostra uma mesa com vários troféus do Reciclajud. Os troféus são verdes e têm o símbolo da reciclagem e a palavra ReciclaJud.Reciclajud

Durante a reunião, também foram apresentadas iniciativas de arrecadação de materiais recicláveis em parceria com associações e cooperativas de catadores, a exemplo do Reciclajud. A ação, que se iniciou em junho do ano passado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, foi transformada em uma política, que pode ser replicada nas 79 comarcas do estado. O Reciclajud une sustentabilidade e impacto social, gerando renda e promovendo a destinação correta dos resíduos.

“O impacto que geramos é o legado que escolhemos construir”, destacou a equipe do Núcleo de Sustentabilidade ao incentivar as comarcas a fortalecerem a gestão de resíduos e as ações socioambientais em todo o Judiciário mato-grossense.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de Mato Grosso inicia programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta segunda-feira (15) a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Preparadas por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), as atividades incluem capacitação, reconhecimento de boas práticas e discussões sobre o presente e futuro dos Juizados Especiais.

Colocando em pauta o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e operacionalizada pelos tribunais segue até a próxima sexta-feira (19). Em Mato Grosso, a abertura da programação foi realizada no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

Em sua fala aos mais de setecentos participantes, entre presenciais e virtuais, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira fez questão de agradecer todos os integrantes do sistema de juizados pela dedicação e amor empenhados diariamente. Segundo ele, esse é um sistema que potencializa o atendimento das demandas reprimidas.

“Demandas reprimidas exigem prontidão, comprometimento e celeridade. Vivemos um tempo em que não se admite mais um juiz dentro de uma redoma. Deve haver participação na sociedade, para que nós possamos fortalecer todo o nosso sistema judiciário. Por isso, externo aos integrantes dos Juizados Especiais a minha gratidão e alegria de participar deste momento”, disse Zuquim.

Pioneirismo

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote enfatizou a importância dos Juizados Especiais para a sociedade e para o Judiciário. Nesse contexto, apontou que Mato Grosso sempre foi pioneiro, sendo um dos primeiros no país a implantar esse modelo e se destacando desde que o sistema ainda era chamado de “Juizado de Pequenas Causas”.

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“Essa é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. É onde se julga a maioria das ações sem custos e de pequenos valores. É um modelo que garante acesso a todos os cidadãos, principalmente os mais carentes, resolvendo problemas que, às vezes, são pequenos para o Judiciário, mas de valor inestimável para as pessoas que recebem a prestação do serviço”, comentou.

Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, a Semana Nacional permite um momento de reflexão sobre o passado e o futuro. “O valor que os Juizados Especiais alcançaram é graças ao trabalho de pioneirismo, resistência e por vontade que esse sistema tivesse a dimensão que hoje tem”, lembrou o desembargador.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos entusiastas dos Juizados Especiais, reforçou a importância desse trabalho. “Continuem acreditando nos Juizados Especiais, pois muitas pessoas precisam dessa prestação jurisdicional. E, muitas vezes, não é só ação, é uma comunicação, é uma conversa com essas pessoas que a gente resolve o caso dela”, afirmou.

Programação

A programação contou com palestras ministradas por juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais de Mato Grosso. Também foram apresentados projetos como o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

Além disso, foi inaugurada a exposição, que se tornará permanente, “Juizados Especiais de Cuiabá”, que conta com arquivos físicos, equipamentos, togas e outros materiais que contam a história dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Também fez parte das atividades desta segunda-feira o lançamento do livro “Uma Justiça, Muitos Brasis”, que tem como coautora a juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá.

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“O CNJ fez com que nacionalmente fosse realizada, nesta semana, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. É um evento que nos traz grandes reflexões e várias atividades estão sendo implementadas. Temos treinamentos com conciliadores, melhoria nos espaços dos juízes leigos, reuniões e divulgação dos nossos trabalhos”, relatou a dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, juíza Valdeci Moraes Siqueira.

Registro de presenças

Participaram da solenidade de abertura o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Érico de Almeida Duarte, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli, juízes auxiliares da Presidência do TJMT, juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e a defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Também fizeram pronunciamentos de forma virtual o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje/CNJ).

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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