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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.

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A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.

A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.

“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.

Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Obra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop

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A Prefeitura de Sinop segue avançando com mais uma importante frente do maior pacote de pavimentação em execução no município. As obras de extensão e duplicação da Rua Alberto Baranjak, uma das 13 frentes contempladas pelo pacote de investimentos em infraestrutura urbana, entraram na fase final de preparação para receber a camada asfáltica.

Com extensão de 3,7 mil metros quadrados, a obra vai ampliar a ligação viária entre a Avenida dos Jacarandás e a Rua Colonizador Ênio Pipino, fortalecendo a mobilidade urbana e melhorando o fluxo de veículos em uma região estratégica da cidade.

Nesta etapa, os serviços de imprimação, processo de impermeabilização do solo que antecede a pavimentação asfáltica, já foram concluídos. Com isso, a obra avança para a próxima fase, que será a aplicação da camada asfáltica.

A duplicação da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de obras lançado pela Prefeitura de Sinop, com investimento superior a R$ 38,2 milhões para a execução de mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica em 13 pontos do município, totalizando mais de 15,2 quilômetros de vias urbanas.

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O prefeito Roberto Dorner destaca que o avanço das obras representa mais um passo importante dentro do compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da cidade. “Estamos acompanhando de perto o andamento dessas obras, que representam um grande investimento em mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida para a população. A Rua Alberto Baranjak é um trecho estratégico, e essa melhoria vai trazer mais fluidez ao trânsito, mais segurança e melhores condições de deslocamento para todos”, destacou.

As obras seguem sob fiscalização e acompanhamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, garantindo que todas as etapas sejam executadas dentro dos padrões técnicos exigidos.

Além da Rua Alberto Baranjak, o pacote de investimentos contempla intervenções em outras regiões estratégicas de Sinop, incluindo Bom Jardim (parcial), Estrada Dalva (parcial), Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial), Comunidade Águas Claras, Maria Carolina I, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia (parcial), Cidade Jardim III (parcial), Maria Carolina II, Rua dos Caxins, Estrada Áurea e Chácaras Planalto.

O pacote representa um dos maiores investimentos em infraestrutura viária já realizados no município e reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano, a melhoria da mobilidade e a ampliação da qualidade de vida da população.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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