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Prefeito de Cuiabá apresenta projeto referência em atendimento para idosos ao TCE e TJ

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o projeto da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública da capital. A expectativa é que o projeto sirva de referência para outras unidades a serem implantadas no Estado.

Durante a apresentação, o prefeito lembrou que uma das primeiras agendas após assumir o mandato foi a visita ao terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao lado do presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, e do desembargador Orlando Perri, marcando o compromisso inicial da gestão com a construção da unidade.

“Essa causa é nossa, suprapartidária. Minha intenção é criar um condomínio voltado aos idosos. Não queremos um hospital ou um albergue, mas um conjunto de lares, um conjunto de residências. Não terá característica hospitalar, mas de lar. Sabemos que esse projeto já nasce pequeno, mas nasce dentro das nossas possibilidades. Não conseguimos abraçar a cidade inteira de uma vez, mas vamos avançar passo a passo, com a ajuda de todos vocês”, afirmou.

O projeto prevê um complexo em um terreno de 12 mil metros quadrados, com 4.586,47 m² de área construída e capacidade para atender 104 idosos, com o suporte de uma equipe multidisciplinar. A estrutura contará com blocos residenciais, praça de convivência, bosque, piscina coberta com hidroterapia, salão de dança, capela, refeitório, padaria, lavanderia e área administrativa. O investimento inicial estimado é de R$ 13 milhões, sendo R$ 11 milhões do Estado e do TJ-MT e R$ 2 milhões do município.

Ainda durante a apresentação, o prefeito explicou que a energia solar será priorizada para o aquecimento de água, visando ao bem-estar dos idosos. “Os painéis fotovoltaicos não estão representados na ilustração. Nosso foco principal é o fornecimento de água quente”, pontuou.

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Os recursos para as construções são oriundos de emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, falecida em 2024, no valor de R$ 29 milhões, além de mais de R$ 20 milhões provenientes de delação premiada. “Desde 2014 isso está parado. Esse recurso vem da deputada federal Amália Barros, à época por meio de emenda de bancada, além de uma parte oriunda de delação premiada. Agora nós assumimos e estamos destravando para colocar o projeto em prática”, enfatizou Brunini.

Segundo o prefeito, a previsão de entrega da unidade é para o próximo ano. “Quero que, dentro de seis ou sete meses, no máximo até o aniversário da cidade no próximo ano, estejamos utilizando essa unidade e acolhendo pessoas para viver nesse novo espaço”, declarou.

Quanto à gestão, o prefeito defendeu a realização de chamamento público para que uma organização social assuma a administração. “O ideal é fazer um chamamento público. Quando transferimos isso para a iniciativa privada, reduzimos a burocracia”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a missão do poder público é cuidar das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Ele lembrou que muitos problemas atuais são fruto de omissões do passado. “Nós só estamos aqui hoje porque quem deveria cumprir essa missão lá atrás não cumpriu”, declarou.

Sérgio Ricardo, que acompanhou toda a apresentação, elogiou o projeto e reiterou a disponibilidade do Tribunal em contribuir. Ele afirmou que não se trata de um lugar para o idoso simplesmente ficar, mas de um espaço para viver, onde possa se sentir bem, fazer amizades e ter convivência, como em uma praça, com vida e acolhimento. Também parabenizou a equipe e destacou que todos irão se mobilizar para cumprir suas responsabilidades e fazer o projeto acontecer.

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Já o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) classificou a iniciativa como histórica para a capital, que não possui abrigo público. Ele destacou que Mato Grosso tem mais de 500 mil idosos e que quase uma centena já aguarda por vaga. Segundo ele, a intenção é que os idosos se sintam em casa. Também ressaltou que o maior desafio não é a obra, mas a manutenção, e afirmou confiar que a sociedade mato-grossense contribuirá por meio de doações ao Fundo do Idoso.

A apresentação do projeto, que utilizou slides com imagens renderizadas por inteligência artificial, conferindo movimento às cenas e permitindo visualizar pessoas interagindo nos ambientes planejados, também contou com a presença da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, e da secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, ambas com participação essencial na defesa da política pública voltada aos idosos.

Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Daniel Balan Zappia; o procurador-geral do município, Luis Antonio Araujo Júnior; a procuradora-chefe judicial, Bianca Zanardi; a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla; a secretária da Mulher, Hadassa Suzannah; a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cassia Bocalon Maia; as vereadoras Katiuscia Mantelli e Dra. Mara; e o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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