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Mato Grosso chega à reforma tributária com solidez fiscal e ambiente estruturado, afirma secretário

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Mato Grosso chega ao processo de implementação da reforma tributária com equilíbrio fiscal consolidado e um ambiente estruturado para a transição ao novo modelo nacional. A avaliação é do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, feita nesta sexta-feira (10.4), durante o Encontro Regional do Setor Atacadista e Distribuidor de 2026.

Segundo o secretário, o Estado avançou nos últimos anos com medidas que fortaleceram a gestão fiscal e simplificaram o ambiente tributário, criando bases mais seguras para enfrentar as mudanças.

“Mato Grosso hoje ocupa a primeira posição nacional em solidez fiscal. Esse resultado passa por uma reforma importante que o Estado fez em 2019, na concessão de incentivos fiscais, que simplificou a adesão aos benefícios e também o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Hoje, Mato Grosso já é o estado com o menor número dessas obrigações no país”, afirmou.

De acordo com ele, esse cenário contribuiu diretamente para o crescimento econômico e para a consolidação do Estado como referência nacional na produção agroindustrial.

“Nós fizemos o dever de casa. E isso ajudou o Estado a se consolidar como líder na produção de soja, milho e algodão. No caso do milho, por exemplo, também somos líderes na produção de etanol. Para se ter uma ideia, em 2015 Mato Grosso produzia cerca de 70 milhões de litros de etanol de milho. Na safra 2025/2026, são mais de 7 bilhões de litros”, disse.

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O secretário destacou ainda que o ambiente favorável impulsionou a atração de investimentos e a instalação de milhares de empresas industriais e comerciais no Estado, com apoio de programas como o Prodeic.

Durante a apresentação, Pimenta também abordou as mudanças previstas com a reforma tributária nacional, que estabelece uma nova lógica de arrecadação no país, com a tributação passando gradualmente da origem para o destino.

“A grande ruptura da reforma é essa mudança de lógica. Hoje, a tributação ocorre na origem, onde se produz. Com a reforma, ela passa a ocorrer no destino, onde se consome. Isso muda completamente a lógica”, explicou.

Ele pontuou que a transição será gradual e que o Estado acompanha o processo de forma técnica, considerando os efeitos sobre as unidades federativas com perfil produtor.

A reforma tributária prevê ainda o encerramento gradual dos incentivos fiscais até 2032 e a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por impostos sobre bens e serviços, com transição completa até 2033.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

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Trinta e cinco pessoas já foram presas durante a Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta semana. Também foram apreendidas oito armas de fogo, incluindo rifles e espingardas, durante ações realizadas essa semana na região de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). A operação foi desencadeada como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

Os resultados também incluem 33 visitas domiciliares a agressores enquadrados no âmbito da violência doméstica que estão sob medidas restritivas. As visitas são voltadas à fiscalização do cumprimento das condições impostas judicialmente para que acusados possam responder os crimes em liberdade.

De sábado (25.4) até esta terça-feira (28.4), 1.025 pessoas foram abordadas e 418 veículos fiscalizados nas ruas, além de 105 comércios vistoriados. A operação também gerou a elaboração de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências(TCOs). Além da parte ostensiva, com reforço nas ruas, essa operação integra investigações da Polícia Civil e fiscalizações do Corpo de Bombeiros.

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A secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, esteve, nesta terça-feira (28), em Tangará da Serra e avaliou como positivos os primeiros resultados, especialmente pela prisão de suspeitos de integrar facções e a apreensão de armamentos ilegais que podem estar relacionados a crimes.

“Estamos intensificando a presença das forças policiais nas ruas em todos os municípios. Nesse trabalho, implementado dentro do Tolerância Zero, o policiamento é feito com base em dados e informações de inteligência policial”, assinalou ela.

A secretária destacou que, por orientação de Governo, do governador Otaviano Pivetta, as forças de segurança atuam focadas em três eixos: a asfixia financeira das facções, a ostensividade guiada por inteligência policial e o combate à violência doméstica.

Susane foi à Tangará da Serra acompanhada do secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Paulo Cesar Silva; da coronel PM Grasielle Paes, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, e do comandante Regional da PM, tenente-coronel Murilo Franco de Miranda.

Fonte: Governo MT – MT

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