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Em Brasília, deputado Diego Guimarães critica proposta da ANTT e cobra duplicação da BR-163 entre Sinop e Guarantã

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, nesta terça-feira (14), em Brasília, a duplicação imediata da rodovia BR-163 no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte. “Essa duplicação precisa começar agora. Estamos falando de salvar vidas”, declarou o parlamentar. A cobrança foi feita durante audiência pública realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Durante o pronunciamento, Diego Guimarães defendeu que a duplicação da BR-163 seja tratada como prioridade no novo contrato de concessão, com execução da duplicação já nas primeiras etapas e não apenas nos anos finais, como prevê o modelo atual. “O problema não é dinheiro, é prioridade. Precisamos rever o modelo e antecipar essas obras”, disse.

O deputado reforçou que o debate vai além da infraestrutura. “Não estamos falando apenas de logística, mas de vidas. Esse é um dos trechos com maior número de acidentes fatais no Brasil, com muitas colisões frontais. Não é aceitável deixar essa duplicação para daqui a oito ou nove anos”, pontuou.

Atualmente, o trecho opera em pista simples, com alto fluxo de carretas e veículos de passeio disputando espaço em uma rodovia com pouca estrutura. As ultrapassagens são consideradas de alto risco, especialmente em longos trechos sem faixa adicional, aumentando a incidência de colisões frontais — principal causa de mortes na via.

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Acidentes e mortes – Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que, nos últimos seis anos, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte registrou mais de 160 mortes e cerca de 1.300 feridos. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, foram nove mortes e 76 feridos em acidentes na região.

Foto: ERICKSEN VITAL/Assessoria de Gabinete

“Acontecem acidentes todos os dias. Isso virou rotina em Mato Grosso. É um desespero para quem vive na região”, afirmou o deputado, que já morou em Guarantã do Norte. “São cerca de duas mil carretas por dia cruzando os municípios atendidos pela BR-163. Há crianças atravessando a rodovia de bicicleta diariamente. O risco é constante”, alertou Diego Guimarães.

Ainda segundo o parlamentar, a nova concessão prevê investimentos bilionários, mas é necessário reavaliar o cronograma para garantir que as obras mais urgentes sejam antecipadas. “A BR-163 é o principal corredor logístico de Mato Grosso. Por ela passa grande parte da produção agrícola do estado. Precisamos garantir eficiência no transporte, mas, acima de tudo, segurança para quem utiliza essa rodovia todos os dias”, destacou.

A audiência pública integra o processo de construção do novo modelo de concessão da BR-163, rodovia estratégica que liga Mato Grosso aos portos do Norte do país e é fundamental para o escoamento de grãos como soja, milho e algodão. “É melhor ajustar agora do que ter que rediscutir tudo daqui a alguns anos. Resolver a BR-163 é salvar vidas e garantir o futuro da produção”, concluiu.

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“Esse contrato que vai ser feito será muito draconiano”, afirmou o senador. “Não acho que este seja o modelo ideal”. O deputado federal Fábio Garcia também demonstrou ser contra os prazos apresentados durante a audiência e reforçou que gostaria que a duplicação fosse antecipada.

Impacto logístico – Além da questão da segurança, a duplicação do trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tem impacto direto na logística nacional. A BR-163 é o principal eixo de escoamento da produção de Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba, no Pará.

Sem a duplicação, o transporte enfrenta gargalos, aumento no tempo de viagem e elevação de custos, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Com a melhoria da infraestrutura, a expectativa é de ganho de eficiência, redução de perdas e maior previsibilidade no fluxo logístico.

Ao final do encontro, o deputado estadual Diego Guimarães reiterou que seguirá acompanhando o tema e cobrando da ANTT mudanças no cronograma para que a duplicação entre Sinop e Guarantã do Norte seja iniciada o quanto antes.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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